TJRS - 5014119-81.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

ELIANE ALVES PEDERZOLLI

CPF *55.***.*46-72

Advogados

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF *62.***.*40-68

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB: 098916/RS

CPF *21.***.*70-21

LETICIA RICKES AZEVEDO

CPF *67.***.*00-53

SAMUEL CHAPPER

OAB: 019017/RS

CPF *84.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL

CNPJ: 03.577.180/0001-67

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 13:08

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2023 18:36

    Determinado o Arquivamento

  • 09/08/2023 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2023 17:14

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 05/06/2023 16:05

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 05/06/2023 13:16

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 05/06/2023 13:14

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/05/2023 21:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 12/05/2023 21:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/05/2023 09:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 03/05/2023 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/05/2023 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 02/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2023 14:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 13:54

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014119-81.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 196) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT RECORRIDO: ELIANE ALVES PEDERZOLLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 196

  • 13/02/2023 11:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/12/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/12/2022 12:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 01/12/2022 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 29/11/2022 17:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/11/2022 20:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 07/11/2022 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/11/2022 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/11/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 03/11/2022 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/10/2022 21:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 31/10/2022 21:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 31/10/2022 21:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:23

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2022 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2022 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 13/07/2022 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/07/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/07/2022 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 23/06/2022 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/06/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 11:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 10/06/2022 11:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/06/2022 11:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/06/2022 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 16:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/06/2022 16:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/06/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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