TJRS - 5014639-30.2021.8.21.0037
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Uruguaiana/Rs
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2023 19:57
Baixa Definitiva
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22/08/2023 10:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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11/08/2023 17:17
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/08/2023 até 18/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 237/2023-CGJ
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/07/2023 20:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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26/07/2023 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/07/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2023 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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19/06/2023 14:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/06/2023 19:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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07/06/2023 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/06/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 16:53
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> UGA1JE
-
22/05/2023 16:53
Transitado em Julgado
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18/05/2023 19:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/05/2023 17:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
02/05/2023 22:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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02/05/2023 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/05/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2023 08:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/04/2023 08:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>
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05/04/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014639-30.2021.8.21.0037/RS (Pauta: 197) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: GEAN MARTINS CRESTANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KHAOAN QUEVEDO JACQUES DE CASTRO (OAB RS113182) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: DANGELO FERNANDO GONCALVES SANTANA PEDROSO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
04/04/2023 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 197
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04/04/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/03/2023 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2023 21:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/02/2023 11:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2
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13/12/2022 09:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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06/12/2022 11:50
Juntada de íntegra do processo
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06/12/2022 11:40
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
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