TJRS - 5016796-18.2021.8.21.0023

1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs

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Polo Ativo

Partes

DAMARIS RIECHEL

CPF *00.***.*42-37

Advogados

MAURO JOSE DA SILVA JAEGER

OAB: 014178/RS

CPF *18.***.*30-72

EDUARDO SOUZA SOARES

OAB: 101668/RS

CPF *29.***.*93-98

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ: 88.566.872/0001-62

Advogados

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB: 032553/RS

CPF *55.***.*78-00

PRISCILA PERES MOREIRA

OAB: 048266/RS

CPF *50.***.*56-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 19:12

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 27/01/2025 03:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/11/2024 11:02

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 52841725320248217000/TJRS

  • 28/10/2024 14:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 21/10/2024 08:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 02/10/2024 13:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

  • 02/10/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 02/10/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 12:17

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para RGR1JE1J)

  • 01/10/2024 20:05

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 254433

  • 30/09/2024 19:27

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 30/09/2024 09:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 24/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 16/09/2024 13:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 16/09/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 14/09/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2024 10:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/08/2024 21:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 106

  • 18/08/2024 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 15/08/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 17:18

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2024 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2024 20:01

    Remetidos os autos para o Projeto Especial - (RGR1JE1J para CPRECJ)

  • 05/08/2024 10:26

    Remetidos os Autos - CCALC -> RGR1JE

  • 04/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 25/07/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 25/06/2024 15:57

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - RGR1JE -> CCALC

  • 25/06/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:02

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *45.***.*23-61

  • 13/05/2024 19:03

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para RGR1JE1J)

  • 02/05/2024 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/05/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245576882

  • 21/02/2024 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/02/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 31/01/2024 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 31/01/2024 12:12

    Remetidos os autos para o Projeto Especial - (RGR1JE1J para CPRECJ)

  • 31/01/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 19:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  • 28/11/2023 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 28/11/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/11/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 18:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2023 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 23/08/2023 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 21:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 17/07/2023 17:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 73/23-DF

  • 14/07/2023 16:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 072/2023 –DF

  • 06/07/2023 18:01

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 176/2023 - CGJ

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/06/2023 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:28

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> RGR1JE

  • 06/06/2023 17:28

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 14/05/2023 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 02/05/2023 22:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 02/05/2023 22:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/05/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2023 15:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 09:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 05/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016796-18.2021.8.21.0023/RS (Pauta: 202) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): enio duarte fernandez junior RECORRIDO: DAMARIS RIECHEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO SOUZA SOARES (OAB RS101668) ADVOGADO(A): MAURO JOSE DA SILVA JAEGER (OAB RS014178) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 202

  • 30/03/2023 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2023 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 24/03/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 16/03/2023 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/03/2023 20:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 19/12/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 19:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2022 22:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 26/09/2022 20:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 02/09/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2022 15:53

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2022 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 11:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 13/07/2022 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/07/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/06/2022 09:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/05/2022 06:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 24/05/2022 06:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/05/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 09/02/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/02/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 25/01/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 24/01/2022 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/01/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 15:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/01/2022 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 9

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/12/2021 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/12/2021 13:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/12/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 11:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2021 20:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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