TJRS - 5016864-34.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

MELISSA DOS SANTOS CAJE

CPF *43.***.*17-00

Advogados

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB: 060333/RS

CPF *10.***.*11-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RS

CNPJ: 87.691.507/0001-17

Advogados

FRANCIELE DE SOUZA NEVES

OAB: 098241/RS

CPF *11.***.*07-60

BRUNO SARAIVA COSTA

OAB: 084038/RS

CPF *17.***.*50-05

ROGERIO FERREIRA LOPES

OAB: 098986/RS

CPF *48.***.*76-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 08:58

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 18:08

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 22/05/2023 17:41

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 22/05/2023 16:56

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 22/05/2023 16:55

    Transitado em Julgado

  • 18/05/2023 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/05/2023 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 08/05/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/05/2023 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 04/05/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/05/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:17

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 28/04/2023 08:17

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016864-34.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 203) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MELISSA DOS SANTOS CAJE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FRANCIELE DE SOUZA NEVES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 203

  • 09/03/2023 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 09/02/2023 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/02/2023 08:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

  • 26/01/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/01/2023 17:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 24/01/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/01/2023 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 23/01/2023 22:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/01/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/01/2023 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 18/01/2023 00:44

    Expedição de ofício

  • 17/01/2023 16:39

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/12/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/12/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 19/12/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2022 15:08

    Extinto o processo por desistência

  • 10/11/2022 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 18:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2022 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/10/2022 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 25/10/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/10/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2022 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/08/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 13:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 25/07/2022 18:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 13/07/2022 17:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/07/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/07/2022 13:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 04/07/2022 14:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/06/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2022 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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