TJRS - 5017484-46.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA LUIZA VITORIA DIEGUEZ

CPF *72.***.*89-53

Advogados

MARCELO KONORATH DE OLIVEIRA

OAB: 098923/RS

CPF *05.***.*24-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 15:59

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2023 18:44

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 01/09/2023 18:52

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - PLT1JF -> CCALC

  • 01/09/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 18:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 24/07/2023 19:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

  • 06/07/2023 18:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

  • 21/06/2023 21:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 09/06/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 13:43

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 09/06/2023 13:43

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 16/05/2023 21:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 02/05/2023 22:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 02/05/2023 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/05/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2023 14:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 13:55

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017484-46.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 205) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE RECORRIDO: ADRIANA LUIZA VITORIA DIEGUEZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO KONORATH DE OLIVEIRA (OAB RS098923) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 205

  • 04/04/2023 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/03/2023 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2023 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/03/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/03/2023 13:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 21/02/2023 20:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/01/2023 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 30/01/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/01/2023 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 27/01/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/01/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/01/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/01/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 13/01/2023 10:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/12/2022 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/12/2022 10:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 10/12/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 14:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 18:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 21/11/2022 22:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 21/11/2022 22:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/11/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 16:25

    Julgado procedente o pedido

  • 08/09/2022 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 05/09/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/08/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/08/2022 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/08/2022 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 23/08/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 20:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 29/07/2022 18:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/07/2022 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/07/2022 10:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 04/07/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 15:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/06/2022 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2022 11:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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