TJRS - 5027627-31.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

PETRYA BRIAO BISCHOFF

CPF *29.***.*73-41

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 12:11

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 05/11/2023 23:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

  • 13/10/2023 13:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 13/10/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 11/10/2023 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 21:41

    Determinado o Arquivamento

  • 11/10/2023 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2023 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 07/08/2023 13:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 07/08/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 04/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 24/07/2023 19:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

  • 06/07/2023 18:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/06/2023 22:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/06/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 15:21

    Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023

  • 07/06/2023 17:41

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 22/05/2023 14:41

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 19/05/2023 16:10

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PLT1JF

  • 19/05/2023 16:10

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2023 21:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 12/05/2023 23:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 12/05/2023 23:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 02/05/2023 18:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 02/05/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 02/05/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/04/2023 08:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027627-31.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 226) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO RECORRENTE: PETRYA BRIAO BISCHOFF (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAUE MOLINA ANDREAZZA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 226

  • 04/04/2023 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/03/2023 13:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 24/02/2023 12:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/02/2023 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 09/02/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/02/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 08:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2022 22:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 04/12/2022 00:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/11/2022 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 21/11/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/11/2022 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 17/11/2022 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/11/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 12:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/11/2022 20:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2022 13:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:38

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 05/10/2022 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/10/2022 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 60

  • 27/09/2022 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2022 19:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/09/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/09/2022 16:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

  • 30/08/2022 23:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/08/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2022 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/07/2022 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 29/07/2022 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/07/2022 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/07/2022 22:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 26/07/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/03/2022 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2022 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 21/03/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/03/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/03/2022 18:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 16/03/2022 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/03/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 17:56

    Convertido o julgamento em diligência

  • 15/03/2022 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2022 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/01/2022 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2022 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2022 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 27/01/2022 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/01/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 13:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 24/01/2022 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/01/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 13:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/12/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 14:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/12/2021 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2021 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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