TJRS - 5028410-23.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERTA DA SILVA DE FIGUEIREDO

CPF *61.***.*15-15

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 14:20

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 13:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

  • 19/10/2023 15:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 05/10/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 05/10/2023 19:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

  • 04/10/2023 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

  • 04/10/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 03/10/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 16:54

    Determinado o Arquivamento

  • 03/10/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2023 18:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

  • 13/09/2023 15:42

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 07/08/2023 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

  • 07/08/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 04/08/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 13:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 27/07/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 24/07/2023 20:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/07/2023 13:23

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 24/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 12:55

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PLT1JF

  • 26/05/2023 12:15

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50284102320218210022

  • 23/05/2023 11:25

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50284102320218210022/TJRS

  • 17/05/2023 14:03

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 12/05/2023 23:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 12/05/2023 23:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 05/05/2023 08:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 05/05/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 02/05/2023 18:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 02/05/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 02/05/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/04/2023 08:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 229

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/03/2023 14:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 13/02/2023 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 13/02/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/02/2023 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 09/02/2023 20:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 09/02/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 11/01/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 10/01/2023 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 10/01/2023 14:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 09/01/2023 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 09/01/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/01/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2022 15:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 13:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2022 18:18

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 29/11/2022 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 69

  • 29/11/2022 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/11/2022 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2022 19:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/10/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 02/09/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/09/2022 16:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

  • 01/09/2022 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 01/09/2022 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/08/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 21:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 08/08/2022 21:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/08/2022 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 08/08/2022 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/08/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2022 16:26

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/05/2022 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2022 11:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 23/05/2022 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/05/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2022 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/05/2022 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 17/05/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2022 15:06

    Convertido o julgamento em diligência

  • 16/05/2022 19:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 11:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/04/2022 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2022 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2022 22:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 23/04/2022 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/04/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 12/04/2022 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/04/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 17:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 05/04/2022 16:46:27)

  • 04/04/2022 13:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 04/04/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/04/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/04/2022 14:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/04/2022 09:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/03/2022 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 14:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2022 18:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/02/2022 15:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/02/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2022 18:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 02/02/2022 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/01/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/01/2022 12:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 26/01/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 12:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/01/2022 12:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/01/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2021 15:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2021 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2021 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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