TJRS - 5029396-74.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NATALIA TORRES DOS SANTOS

CPF *19.***.*64-17

Advogados

MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI

CPF *72.***.*31-20

DANIELA CHASSOT SIMON

OAB: 108994/RS

CPF *31.***.*71-29

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 13:11

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 07/11/2023 16:08

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 20/10/2023 07:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 19/10/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 15/09/2023 16:20

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 15/09/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:04

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PLT1JF

  • 29/08/2023 14:10

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50293967420218210022

  • 07/07/2023 13:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50293967420218210022/TJRS

  • 26/05/2023 14:26

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 09/05/2023 19:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 09/05/2023 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/05/2023 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 03/05/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/05/2023 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 02/05/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/04/2023 08:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 231

  • 17/03/2023 16:59

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 01/03/2023 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 09/02/2023 13:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 09/02/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/02/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 23/11/2022 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/11/2022 19:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 21/11/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/11/2022 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 16/11/2022 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/11/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 12:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/11/2022 20:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2022 13:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:38

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 05/10/2022 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 66

  • 05/10/2022 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/08/2022 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 17:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 24/08/2022 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 22/08/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/08/2022 18:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

  • 17/08/2022 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/08/2022 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 16/08/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 09/08/2022 18:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 09/08/2022 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/08/2022 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 08/08/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/08/2022 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/08/2022 15:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/05/2022 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 04/05/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/05/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/05/2022 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 12/04/2022 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/04/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/02/2022 17:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/02/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2022 09:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 11/01/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/01/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2021 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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