TJRS - 5070693-90.2022.8.21.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

ONEIDE LOURDES GIACOMINI

CPF *26.***.*40-00

Advogados

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR

CPF *06.***.*63-20

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB: 056462/RS

CPF *57.***.*78-91

CLADIMIR BAGGIO

OAB: 068729/RS

CPF *68.***.*23-15

JADERSON DOS REIS NICOLODI

OAB: 079027/RS

CPF *10.***.*19-60

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ: 92.829.100/0001-43

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 15:33

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 13:48

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA03JFFC

  • 16/08/2023 13:47

    Transitado em Julgado

  • 03/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 01/08/2023 08:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 13/07/2023 21:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2023-DF

  • 12/07/2023 16:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 29/06/2023 22:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 29/06/2023 22:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 29/06/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 18:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 18:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2023 16:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/06/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 28 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS.

    Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos.

    CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO.

    CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected].

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5070693-90.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 10) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ONEIDE LOURDES GIACOMINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de junho de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 15/06/2023 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 10

  • 15/06/2023 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 13/06/2023 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 24/04/2023 13:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 13/04/2023 22:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 13/04/2023 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/04/2023 17:56

    Retirado de pauta

  • 13/04/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 15:59

    Deferido o pedido

  • 06/04/2023 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5070693-90.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 247) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: ONEIDE LOURDES GIACOMINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 247

  • 07/03/2023 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/01/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/01/2023 16:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 26/01/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 19/01/2023 08:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/12/2022 22:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/12/2022 15:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/12/2022 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 06/12/2022 23:02

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 23/11/2022 11:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/11/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 09/11/2022 15:00

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 08/11/2022 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2022 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 21/10/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 14:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/09/2022 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 09/09/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/09/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 08/09/2022 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 31/08/2022 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 31/08/2022 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/08/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 18:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/08/2022 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 18:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 19/07/2022 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/07/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/07/2022 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/07/2022 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 11/07/2022 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/07/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 17:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/06/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 12:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/05/2022 19:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/05/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2022 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 06/05/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/05/2022 15:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA01JFFC2 para POA03JFFC1)

  • 06/05/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 21:24

    Declarado competente outro juízo

  • 05/05/2022 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/05/2022 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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