TJRS - 5085268-40.2021.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2024 17:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ
-
02/07/2024 17:47
Recebidos os autos do STF
-
20/11/2023 13:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5085268402021821000120231120143532
-
20/11/2023 12:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 37, 48, 54, 53, 52, 51, 50, 49, 47, 46, 45, 44, 55, 56, 57, 58 e 59
-
14/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
-
06/11/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
01/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/11/2023 13:04:00)
-
01/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 10:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
-
01/11/2023 10:38
Recurso extraordinário admitido
-
26/10/2023 13:23
Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1
-
25/10/2023 17:17
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
08/09/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE SETEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE SETEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).
AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5085268-40.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 281) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: TIELE BARBOSA NUNES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: BRUNO RENATO SOUTO SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: CAROLINE SCHACKER EVANGELISTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: CESAR LUIS SANTIAGO ALVES BUAVAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: CLARISSA SANTOS DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: EDIPO ARBOIT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: ELIAS DA COSTA COUTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: ELVES PIOCZKOWSKI DUTRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: GILMAR DOS ANJOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: GRACIELI TSCHIEDEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: GUILHERME DIAS MORSCHBACHER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: ISAAC DALLMANN LERIPIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: JACKSON SOARES RATHS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: JULIANO LONGARAY BECKENKAMP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: MARCELO FREITAS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: PABLO PERES SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: PATRICK COSTA SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: RAFAEL SILVA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: RANIERE DA SILVA SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: RICHER PEZZI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: RODRIGO COSTA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: RODRIGO MEDEIROS DA LUZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: TIAGO AUGUSTO BASTIANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
04/07/2023 15:53
Remetidos os Autos em diligência
-
03/07/2023 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
-
03/07/2023 14:55
Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação
-
27/06/2023 17:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
-
27/06/2023 16:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 3, 14, 17, 16, 15, 13, 12, 11, 10, 9, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
19/06/2023 16:44
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2023 14:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC
-
26/05/2023 14:17
Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade
-
05/04/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5085268-40.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 248) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: TIELE BARBOSA NUNES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: BRUNO RENATO SOUTO SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: CAROLINE SCHACKER EVANGELISTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: CESAR LUIS SANTIAGO ALVES BUAVAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: CLARISSA SANTOS DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: EDIPO ARBOIT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: ELIAS DA COSTA COUTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: ELVES PIOCZKOWSKI DUTRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: GILMAR DOS ANJOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: GRACIELI TSCHIEDEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: GUILHERME DIAS MORSCHBACHER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: ISAAC DALLMANN LERIPIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: JACKSON SOARES RATHS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: JULIANO LONGARAY BECKENKAMP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: MARCELO FREITAS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: PABLO PERES SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: PATRICK COSTA SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: RAFAEL SILVA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: RANIERE DA SILVA SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: RICHER PEZZI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: RODRIGO COSTA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: RODRIGO MEDEIROS DA LUZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: TIAGO AUGUSTO BASTIANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLEDI DE FATIMA MANICA MOSCON (OAB RS039794) ADVOGADO(A): Alexandre Moscon Ferraz (OAB RS116448) RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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