TJRS - 5001061-09.2023.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NILZA DA ROSA PINHEIRO

CPF *10.***.*10-72

Advogados

ANDERSON DA ROSA PINHEIRO

OAB: 092494/RS

CPF *10.***.*75-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ: 88.488.366/0001-00

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB: 077672/RS

CPF *12.***.*75-08

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB: 121629/RS

CPF *25.***.*16-54

MIRELA MARQUEZAN

OAB: 078650/RS

CPF *04.***.*65-01

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB: 064697/RS

CPF *21.***.*02-91

MAX GUNDEL

CPF *61.***.*11-68

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF *81.***.*62-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 14:07

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2023 14:06

    Transitado em Julgado

  • 10/07/2023 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 06/07/2023 23:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 21/06/2023 19:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 21/06/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/06/2023 08:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 20/06/2023 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/06/2023 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 19/06/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/06/2023 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2023 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 17/05/2023 15:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 04/05/2023 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 04/05/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/05/2023 13:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 04/05/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/05/2023 08:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 04/05/2023 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/05/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/04/2023 08:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001061-09.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 277) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER AGRAVANTE: NILZA DA ROSA PINHEIRO ADVOGADO(A): ANDERSON DA ROSA PINHEIRO (OAB RS092494) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL PROCURADOR(A): CLARISSA DUARTE PILLAR AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 277

  • 03/04/2023 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/03/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 07/03/2023 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 03/03/2023 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/02/2023 20:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 09/02/2023 17:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 09/02/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/02/2023 08:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 09/02/2023 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/02/2023 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/02/2023 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/02/2023 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2023 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/02/2023 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/02/2023 22:34

    Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50067770420228210027/RS

  • 07/02/2023 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 13:56

    Distribuído por dependência - Número: 50256530620238217000/RS

  • 07/02/2023 13:12

    Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 07/02/2023 13:12

    Declarada incompetência

  • 06/02/2023 17:40

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDOC

  • 06/02/2023 17:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MCM para DOC)

  • 06/02/2023 17:40

    Alterado o assunto processual

  • 06/02/2023 17:29

    Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

  • 06/02/2023 17:29

    Distribuído por sorteio - (MCM)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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