TJRS - 5001835-39.2023.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 15:56
Baixa Definitiva
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06/06/2023 15:56
Transitado em Julgado
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06/06/2023 15:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004762-66.2022.8.21.0058/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 24, 25
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02/06/2023 17:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 30
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29/05/2023 16:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 33
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17/05/2023 18:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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17/05/2023 18:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 29, 30, 31 e 33
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03/05/2023 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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03/05/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/05/2023 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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03/05/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/05/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2023 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2023 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2023 09:48
Não conhecido o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
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05/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>
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05/04/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001835-39.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 293) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA PROCURADOR(A): GLAZIELA CORADIN CASANOVA PROCURADOR(A): ANGELA BRISTOT PROCURADOR(A): CAROLINE GOTARDO PROCURADOR(A): JENIFER BERTUZZI PROCURADOR(A): RAFAEL SCUSSIATO RECORRIDO: ERENITA DE LOURDES MENDES GRAZZIOTIN ADVOGADO(A): KARINE MENDES GUIDOLIN (OAB RS078568) ADVOGADO(A): AVELINO BELTRAME (OAB RS017141) ADVOGADO(A): DIRCEU VENDRAMIN LOVISON (OAB RS081383) ADVOGADO(A): VOLNEI PERUZZO (OAB RS077790) ADVOGADO(A): THOMAS PASOLIN BELTRAME (OAB RS083259) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NELSON GULARTE RAMOS NETO PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
04/04/2023 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/04/2023 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 293
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21/03/2023 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2023 11:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/03/2023 09:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2023 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/03/2023 08:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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10/03/2023 19:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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10/03/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2023 10:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2023 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/03/2023 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/03/2023 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2023 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/03/2023 22:33
Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50047626620228210058/RS
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06/03/2023 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2023 16:00
Distribuído por dependência - Número: 50047626620228210058/RS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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