TJRS - 5001905-11.2020.8.21.0125

1ª instância - 1ª Vara Judicial - Sao Francisco de Assis/Rs

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA BORGES TEIXEIRA

CPF *44.***.*93-72

Advogados

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB: 067643/RS

CPF *11.***.*29-60

MAURICIO PEDRASSANI

OAB: 042024/RS

CPF *27.***.*79-87

INGRID EMILIANO

OAB: 091283/RS

CPF *25.***.*79-27

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB: 014433/RS

CPF *65.***.*50-04

FLAVIA HAGEN MATIAS

OAB: 103616/RS

CPF *35.***.*88-30

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ: 92.829.100/0001-43

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

CRISTIANE PIRES DAS NEVES

CPF *39.***.*02-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 10:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/12/2024 12:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/11/2023 14:12

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> SFC1JE

  • 28/11/2023 14:12

    Transitado em Julgado

  • 08/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 30/10/2023 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/10/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/10/2023 20:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 04/10/2023 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 04/10/2023 18:11

    Determinado o Arquivamento

  • 04/10/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 22:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 18:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:05:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE SETEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE SETEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001905-11.2020.8.21.0125/RS (Pauta: 373) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: VERA LUCIA BORGES TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A): INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A): FLAVIA HAGEN MATIAS (OAB RS103616) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 06/09/2023 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/09/2023 13:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 373

  • 14/08/2023 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2023 01:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 14/08/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 10/08/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/08/2023 12:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 03/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/07/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 21:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2023-DF

  • 12/07/2023 16:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

  • 11/07/2023 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/07/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/06/2023 22:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 29/06/2023 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/06/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 17:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2023 16:43

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 27/06/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/06/2023 14:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/06/2023 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 28 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS.

    Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos.

    CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO.

    CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected].

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001905-11.2020.8.21.0125/RS (Pauta: 16) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: VERA LUCIA BORGES TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A): INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de junho de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 15/06/2023 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 15/06/2023 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 16

  • 03/05/2023 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 25/04/2023 13:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/04/2023 12:32

    Retirado de pauta

  • 17/04/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/04/2023 22:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 12/04/2023 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/04/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 09:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001905-11.2020.8.21.0125/RS (Pauta: 344) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: VERA LUCIA BORGES TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A): INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 344

  • 08/03/2023 18:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2023 17:29

    Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 20/01/2023 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 20/01/2023 10:04

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235021102

  • 12/01/2023 18:47

    Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> SFC1JE

  • 19/12/2022 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/12/2022 18:19

    Retirado de pauta

  • 12/12/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 16:50

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

  • 08/12/2022 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/11/2022 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 289

  • 18/11/2022 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2022 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 10/10/2022 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/10/2022 09:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/10/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/09/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/08/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/08/2022 16:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 22/07/2022 16:14

    Juntada de íntegra do processo

  • 22/07/2022 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/07/2022 18:40

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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