TJRS - 5001929-85.2021.8.21.0163

1ª instância - Vara Judicial - Terra de Areia/Rs

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Polo Ativo

Partes

ELIZANGELA FARIAS NUNES

CPF *71.***.*82-72

Advogados

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB: 060333/RS

CPF *10.***.*11-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RS

CNPJ: 90.256.660/0001-20

Advogados

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA

OAB: 085747/RS

CPF *06.***.*02-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 10:57

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 17:27

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> TAE1JE

  • 13/12/2024 17:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/11/2024 16:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000825-23.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 10, 22, 33

  • 09/08/2024 18:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 24/07/2024 10:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 21/07/2024 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 11/07/2024 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 11/07/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/07/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2024 08:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 02/05/2024 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 01/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 22/04/2024 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 22/04/2024 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 22/04/2024 14:50

    Retirado de pauta

  • 21/04/2024 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/04/2024 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/04/2024 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/04/2024 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001929-85.2021.8.21.0163/RS (Pauta: 598) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA RECORRIDO: ELIZANGELA FARIAS NUNES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024.

    Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente

  • 10/04/2024 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/04/2024 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 598

  • 04/04/2024 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2024 13:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/04/2024 13:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/02/2024 15:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 29/01/2024 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/12/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 14:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 17/05/2023 11:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 03/05/2023 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 03/05/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 02/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 15:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2023 14:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 13:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001929-85.2021.8.21.0163/RS (Pauta: 346) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA RECORRIDO: ELIZANGELA FARIAS NUNES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 346

  • 17/03/2023 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2023 18:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 15/03/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/03/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/03/2023 09:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

  • 10/03/2023 09:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/02/2023 09:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 16/02/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/02/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/09/2022 12:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 08/09/2022 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 26/08/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2022 17:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/07/2022 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 04/07/2022 17:37

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/06/2022 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2022 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

  • 22/06/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 16/06/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 20:50

    Juntada de íntegra do processo

  • 30/03/2022 18:14

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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