TJRS - 5000148-29.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

LEIA GILVANE DA SILVA CRUGER

CPF *23.***.*08-15

Advogados

ELMO DA ROSA KRAUSE

OAB: 091878/RS

CPF *29.***.*44-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 12:41

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 10/11/2023 08:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 10/11/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 09/11/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 09/11/2023 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 07/11/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 19:04

    Determinado o Arquivamento

  • 23/10/2023 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2023 18:18

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 06/10/2023 22:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 04/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 08:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 14/08/2023 12:42

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 14/08/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 12:19

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> PLT1JF

  • 14/08/2023 12:19

    Transitado em Julgado

  • 05/08/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 02/08/2023 13:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

  • 05/07/2023 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 05/07/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 04/07/2023 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/06/2023 18:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/06/2023 14:43

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 12/06/2023 12:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 09/06/2023 18:51

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 03/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 23/05/2023 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2023 22:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 05/05/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/05/2023 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 04/05/2023 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 04/05/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 02/05/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2023 15:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 09:59

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000148-29.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 541) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: LEIA GILVANE DA SILVA CRUGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELMO DA ROSA KRAUSE (OAB RS091878) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 541

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/03/2023 12:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/02/2023 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2023 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 25/01/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/01/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/01/2023 14:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 11/01/2023 15:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/12/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2022 21:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 11/11/2022 19:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/10/2022 11:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 31/10/2022 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/10/2022 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 27/10/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/10/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 16:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/10/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2022 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2022 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2022 17:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 12/10/2022 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/10/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2022 23:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/09/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/07/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2022 10:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/06/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 17:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/06/2022 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2022 19:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 02/06/2022 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/06/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 31/05/2022 20:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/05/2022 12:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/05/2022 12:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/05/2022 03:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/04/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 13:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/04/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/03/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/03/2022 20:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 14/03/2022 14:35

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/03/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2022 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2022 11:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 11/03/2022 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/03/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/03/2022 21:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 27/01/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 21:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 26/01/2022 21:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/01/2022 16:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/01/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2022 16:40

    Alterado o assunto processual - De: Magistério Público da educação básica (L. 11738) - Para: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08)

  • 12/01/2022 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/01/2022 20:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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