TJRS - 5002233-03.2022.8.21.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2023 13:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
-
02/08/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2023 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
31/07/2023 10:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
-
17/07/2023 12:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
-
17/07/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
14/07/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 08:20
Outras decisões
-
14/07/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/05/2023 21:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
-
12/05/2023 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/05/2023 16:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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08/05/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
02/05/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2023 08:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>
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05/04/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002233-03.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 579) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: CAROLINA BETTONI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Natanael Zanatta PROCURADOR(A): Roseli Clarinda Zonatto Gusson MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
04/04/2023 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/04/2023 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 579
-
03/04/2023 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2023 16:06
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ3 para POA02TRFZ4)
-
03/04/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2023 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
15/02/2023 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/02/2023 14:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/02/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2023 10:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
-
11/01/2023 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
-
11/01/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
09/01/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2022 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2022 18:20
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
29/11/2022 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 293
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29/11/2022 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/11/2022 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2022 23:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
13/09/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/09/2022 22:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
-
08/09/2022 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
-
08/09/2022 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/09/2022 11:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
-
01/09/2022 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
30/08/2022 14:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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30/08/2022 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/08/2022 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/08/2022 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/08/2022 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/08/2022 18:20
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
12/08/2022 10:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
-
12/08/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/08/2022 11:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
02/08/2022 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
02/08/2022 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2022 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2022 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/08/2022 08:22
Julgado improcedente o pedido
-
06/07/2022 14:46
Conclusos para julgamento
-
06/07/2022 13:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
-
06/07/2022 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
05/07/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/07/2022 09:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
-
05/07/2022 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
04/07/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 09:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
-
10/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
01/06/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
30/05/2022 08:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
17/05/2022 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
16/05/2022 17:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/05/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/05/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/05/2022 17:02
Concedida a Medida Liminar
-
16/05/2022 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
17/03/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/03/2022 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2022 13:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
10/03/2022 13:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LJO2CIV1J para LJO1JE1J)
-
10/03/2022 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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