10/01/2025 10:10

Baixa Definitiva
29/11/2024 00:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
08/11/2024 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
06/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
05/11/2024 17:23

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 17:22

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:48

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (NILO RAFAEL PADILHA DE SOUZA) BNMP: 5004856-50.2020.8.21.0004.03.0001-13 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Semiaberto
28/10/2024 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209
22/10/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209
22/10/2024 14:49

Expedição de Mandado - CM0004
19/10/2024 10:10

Remetidos os Autos - CCALC -> BGE1CR
07/09/2024 00:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
03/09/2024 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
30/08/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
21/08/2024 15:07

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - BGE1CR -> CCALC
20/08/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 18:30

Outras decisões
20/08/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 18:08

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:19

Recebidos os autos - TJRS -> BGE1CR Número: 50048565020208210004/TJRS
22/07/2024 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50048565020208210004/TJRS
24/04/2024 16:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50048565020208210004/TJRS
01/08/2023 13:19

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BGE1CR -> TJRS
01/08/2023 13:13

Juntada de Certidão
12/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/04/2023 Prazo do edital: 17/07/2023 Prazo de citação/intimação: 24/07/2023
12/04/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004856-50.2020.8.21.0004/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: NILO RAFAEL PADILHA DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIS MIGUEL LOUZADA SOARES (OAB RS042122) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOUZADA SOARES (OAB RS076756) Local: Bagé Data: 11/04/2023 EDITAL Nº *00.***.*39-76 Edital de Intimação de Sentença Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Objeto: Intimação 1ª Vara Criminal - Comarca de Bagé Prazo de: 90 (noventa) dias.

Natureza: Crimes de Tortura Processo: 50048565020208210004. Autora: Justiça Pública Réu: NILO RAFAEL PADILHA DE SOUZA. Objeto: Intimação do réu NILO RAFAEL PADILHA DE SOUZA, incurso nas sanções do Crime de Tortura(Lei 9.455/97), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença de teor seguinte: (...) "ISSO POSTO julgo PROCEDENTE a DENÚNCIA e condeno o réu NILO RAFAEL PADILHA DE SOUZA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 1.º, inciso II, combinado com o § 4.º, inciso II, da Lei n.º 9.455/97, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea “f”, na forma do art. 71, ambos do Código Penal; e do artigo 168, caput, do Código Penal, combinado com o artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal, e, entre ambos, na forma do art. 69, do Código Penal.

PASSO À APLICAÇÃO DA PENA: Fato 1 – Tortura Culpabilidade não excedeu o ordinário, apesar de o réu ter agido com plena consciência da ilicitude dos fatos.

O réu não ostenta antecedentes para esse delito. Conduta social abonada. Personalidade sem elementos para auferir. Motivo inerente ao tipo. Circunstâncias excederam o ordinário, já que o réu prevaleceu de relações domésticas e coabitação que tinha com a vítima, aqui reconhecida a agravante como circunstância judicial. Consequências inerentes ao tipo.

Não há o que se perquirir acerca do comportamento da vítima.

Tendo em vista as circunstâncias judiciais acima, fixo a pena base em 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão.

Aumento a pena em 1/6 (um sexto), em razão do reconhecimento da majorante da senilidade, restando a pena em 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão.

DO CRIME CONTINUADO Ante o reconhecimento do crime continuado, vai a pena aumentada em 1/6 (um sexto), nos termos do art. 71, do Código Penal, ficando a pena em 03 (três) anos e 23 (vinte e três) dias, que torno definitiva, ante a ausência de outras circunstâncias modificadoras.

Fato 2 – Apropriação indébita Culpabilidade não excedeu o ordinário, apesar de o réu ter agido com plena consciência da ilicitude dos fatos.

O réu não ostenta antecedentes para esse delito. Conduta social abonada. Personalidade sem elementos para auferir. Motivo inerente ao tipo. Circunstâncias excederam o ordinário, já que o réu prevaleceu de relações domésticas e coabitação que tinha com a vítima, aqui reconhecida a agravante como circunstância judicial. Consequências inerentes ao tipo.

Não há o que se perquirir acerca do comportamento da vítima.

Tendo em vista as circunstâncias judiciais acima, fixo a pena base em 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão, que torno definitiva, ante a ausência de outras circunstâncias modificadoras.

Aplico ao réu, também, a pena de multa, que vai fixada em 15 (quinze) dias-multa, à razão de 1/20 do salário-mínimo vigente à época do fato, por dia-multa, considerando as circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal e da situação econômica da ré.

DO CÚMULO MATERIAL As condutas praticadas pelo réu se amoldam ao cúmulo material, nos termos do art. 69, do Código Penal, motivo pelo qual somo as penas, ficando o réu condenado à pena de 04 (três) anos, 03 (três) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime semiaberto, nos termos do art. 33, do Código Penal; e à pena de multa de 15 (quinze) dias-multa, a razão de 1/20 do salário-mínimo.

O réu respondeu ao processo em liberdade.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois o réu é primário, com endereço fixo, não representando risco à persecução penal. Custas pelo réu. " (...) bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Bagé, 11 de abril de 2023.

SERVIDOR: Gabriele Alves Martins.

JUIZ: Naira Melkis Pereira Caminha.
11/04/2023 16:51

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2023
27/03/2023 14:38

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50048565020208210004
16/03/2023 15:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGE1CR -> TJRS
01/02/2023 16:18

Outras decisões
02/12/2022 14:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUSTIÇA PÚBLICA - EXCLUÍDA
02/12/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 14:20

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2022 14:15

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:07

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2022
03/07/2022 22:08

Outras decisões
20/06/2022 17:50

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176
20/06/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
20/06/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
07/06/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 16:33

Outras decisões
07/06/2022 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169
07/06/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/06/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 13:52

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
05/06/2022 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161
02/06/2022 15:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 162
01/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
23/05/2022 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
23/05/2022 14:41

Expedição de Mandado - CM0004
22/05/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2022 10:39

Julgado procedente o pedido
04/04/2022 16:30

Conclusos para julgamento
24/02/2022 16:04

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2022 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
31/01/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151
31/01/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
24/01/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:47

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2022 14:45

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2021 14:23

Juntada de Áudio/Vídeo
24/09/2021 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL - 22/09/2021 10:00. Refer. Evento 142
22/09/2021 00:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143
07/09/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118
01/09/2021 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
01/09/2021 14:27

Expedição de Mandado - Prioridade - 20/09/2021 - CM0004
01/09/2021 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL - 22/09/2021 10:00
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
25/08/2021 16:21

Juntada de Áudio/Vídeo
25/08/2021 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL - 25/08/2021 09:30. Refer. Evento 114
24/08/2021 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
24/08/2021 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125
24/08/2021 09:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
24/08/2021 09:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
24/08/2021 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
23/08/2021 12:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
20/08/2021 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
20/08/2021 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/08/2021 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
20/08/2021 14:50

Expedição de Mandado - Prioridade - 24/08/2021 - CM0004
20/08/2021 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
20/08/2021 14:50

Expedição de Mandado - Prioridade - 24/08/2021 - CM0004
20/08/2021 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
20/08/2021 14:49

Expedição de Mandado - Prioridade - 24/08/2021 - CM0004
20/08/2021 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
20/08/2021 14:49

Expedição de Mandado - Prioridade - 24/08/2021 - CM0004
20/08/2021 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
20/08/2021 14:49

Expedição de Mandado - Prioridade - 24/08/2021 - CM0004
20/08/2021 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
20/08/2021 14:49

Expedição de Mandado - Prioridade - 24/08/2021 - CM0004
20/08/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2021 14:06

Juntada de Certidão
20/08/2021 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL - 25/08/2021 09:30
20/08/2021 08:21

Juntada de Áudio/Vídeo
19/08/2021 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL - 19/08/2021 14:30. Refer. Evento 68
18/08/2021 13:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 75
18/08/2021 12:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 77
16/08/2021 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
12/08/2021 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2021 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
11/08/2021 11:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
09/08/2021 23:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
09/08/2021 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
09/08/2021 17:35

Expedição de Mandado - Prioridade - 17/08/2021 - CM0004
09/08/2021 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
09/08/2021 17:35

Expedição de Mandado - Prioridade - 17/08/2021 - CM0004
06/08/2021 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
06/08/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/08/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 15:38

Outras decisões
06/08/2021 15:03

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
06/08/2021 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/08/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2021 13:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 73
28/07/2021 13:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 71
28/07/2021 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
23/07/2021 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
23/07/2021 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
21/07/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/07/2021 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
16/07/2021 16:35

Expedição de Mandado - CM0004
16/07/2021 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
16/07/2021 16:35

Expedição de Mandado - CM0004
16/07/2021 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
16/07/2021 16:35

Expedição de Mandado - CM0004
16/07/2021 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
16/07/2021 16:35

Expedição de Mandado - CM0004
16/07/2021 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
16/07/2021 16:35

Expedição de Mandado - CM0004
16/07/2021 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
16/07/2021 16:35

Expedição de Mandado - CM0004
16/07/2021 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
16/07/2021 16:22

Expedição de Mandado - CM0004
16/07/2021 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
16/07/2021 16:18

Expedição de Mandado - CM0004
16/07/2021 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
16/07/2021 16:18

Expedição de Mandado - CM0004
16/07/2021 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL - 19/08/2021 14:30
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/07/2021 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
05/07/2021 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/07/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 17:06

Outras decisões
30/06/2021 14:00

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 13:59

Juntada de Áudio/Vídeo
26/06/2021 21:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
24/06/2021 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
24/06/2021 15:47

Expedição de Mandado - CM0004
24/06/2021 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
24/06/2021 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/06/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 00:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
22/06/2021 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
17/06/2021 21:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47
16/06/2021 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
16/06/2021 15:51

Expedição de Mandado - CM0004
16/06/2021 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
16/06/2021 15:51

Expedição de Mandado - CM0004
16/06/2021 14:55

Outras decisões
16/06/2021 14:45

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
16/06/2021 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/06/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9
08/06/2021 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9
01/06/2021 19:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13
01/06/2021 19:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
01/06/2021 09:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
31/05/2021 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
31/05/2021 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
31/05/2021 14:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27
27/05/2021 20:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2021 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 10
27/05/2021 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2021 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2021 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
27/05/2021 13:04

Expedição de Mandado - CM0004
27/05/2021 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
27/05/2021 13:04

Expedição de Mandado - CM0004
27/05/2021 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
27/05/2021 13:04

Expedição de Mandado - CM0004
27/05/2021 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
27/05/2021 13:04

Expedição de Mandado - CM0004
27/05/2021 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
27/05/2021 13:04

Expedição de Mandado - CM0004
27/05/2021 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
27/05/2021 13:03

Expedição de Mandado - CM0004
27/05/2021 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
27/05/2021 13:03

Expedição de Mandado - CM0004
27/05/2021 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
27/05/2021 13:03

Expedição de Mandado - CM0004
27/05/2021 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
27/05/2021 13:03

Expedição de Mandado - CM0004
27/05/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/05/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/05/2021 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CRIMINAL - 29/06/2021 09:30
27/05/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 13:02

Outras decisões
26/05/2021 16:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UILIAN RITTA SILVEIRA - EXCLUÍDA
21/05/2021 19:12

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2021 19:10

Juntada de íntegra do processo
08/11/2020 16:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2020

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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