TJRS - 5005003-11.2022.8.21.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marilene Bonzanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE ALVORADA / RS

CNPJ: 88.000.906/0001-57

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

MAURO BESTETTI OTTO

OAB: 026878/RS

CPF *27.***.*53-72

KELY ELIANE DA SILVA DARDE

OAB: 046129/RS

CPF *65.***.*69-00

SIMONE IVONE TESTA MEZZOMO

OAB: 046135/RS

CPF *77.***.*57-00

Polo Passivo

Partes

ELECIR MEDEIROS DA SILVA

CPF *92.***.*95-91

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 15:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA2CIV1

  • 27/02/2025 15:33

    Transitado em Julgado - Data: 22/02/2025

  • 21/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 17/02/2025 21:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/02/2025 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 31/01/2025 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 31/01/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/01/2025 22:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 30/01/2025 22:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/01/2025 14:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 27/01/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2025 14:45

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 24/01/2025 12:00

    Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

  • 24/01/2025 11:59

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/11/2024 13:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/10/2023 15:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 19/10/2023 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 16/10/2023 11:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 25/09/2023 18:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 25/09/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 25/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 16:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 25/09/2023 16:45

    Outras decisões

  • 12/09/2023 15:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 12/09/2023 15:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/09/2023 15:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 11/09/2023 22:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/07/2023 22:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 24/07/2023 22:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 24/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 12:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 24/07/2023 12:53

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/07/2023 14:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 11/07/2023 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 11/07/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/07/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2023 14:34

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

  • 06/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 03/07/2023 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 20/06/2023 22:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 19/06/2023 17:27

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

  • 12/05/2023 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 12/05/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/05/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/05/2023 16:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

  • 11/05/2023 15:35

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 11/05/2023 15:35

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 04 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14:01 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 14 HORAS DO DIA 11 DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5005003-11.2022.8.21.0003/RS (Pauta: 235) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE IVONE LAUER TESTA PROCURADOR(A): MAURO BESTETTI OTTO APELADO: ELECIR MEDEIROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 20/04/2023 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2023 14:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 235

  • 18/04/2023 17:35

    Retirado de pauta

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20 DE ABRIL DE 2023, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 28 DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

    DESTACA-SE QUE (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PPE, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5005003-11.2022.8.21.0003/RS (Pauta: 296) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (RÉU) PROCURADOR(A): MAURO BESTETTI OTTO APELADO: ELECIR MEDEIROS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR DA SILVA ROCHA LOPES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente

  • 10/04/2023 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/04/2023 11:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 296

  • 23/03/2023 14:41

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

  • 23/03/2023 12:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 23/03/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/03/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/03/2023 18:03

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

  • 17/03/2023 17:43

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

  • 17/03/2023 17:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GRS para MB)

  • 17/03/2023 17:42

    Alterado o assunto processual

  • 17/03/2023 12:46

    Remetidos os Autos - GabGRS -> DProc

  • 17/03/2023 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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