TJRS - 5040781-53.2019.8.21.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

ADRIANO MARMITT

CPF *58.***.*42-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ: 92.883.834/0001-00

FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL-METROPLAN

CNPJ: 88.008.057/0001-88

EXPRESSO CAXIENSE SA

CNPJ: 88.617.733/0001-10

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

AMANDA SOARES DA SILVA

OAB: 096360/RS

CPF *23.***.*58-80

MARIANNE CALIXTO BANDEIRA

CPF *27.***.*79-06

ALEXANDRE TORRES PETRY

OAB: 061863/RS

CPF *00.***.*32-48

RENATA LUISI

OAB: 076172/RS

CPF *03.***.*34-56

DARCI NORTE REBELO

OAB: 002437/RS

CPF *00.***.*85-34

DARCI NORTE REBELO JR

OAB: 055242/RS

CPF *42.***.*98-68

ALEKSEI SOSA REBELO

OAB: 084117/RS

CPF *19.***.*44-01

SABRINA MARICATO DE MELLO

OAB: 101547/RS

CPF *70.***.*36-49

RAFAEL RICARDO VIEIRA GUIMARAES

OAB: 101517/RS

CPF *08.***.*73-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 12:29

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS101517

  • 03/07/2024 13:18

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2024 13:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/07/2024 13:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 02/07/2024 10:27

    Recebidos os autos - TJRS -> POA07FZFC Número: 50407815320198210001/TJRS

  • 22/08/2023 10:33

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50407815320198210001/TJRS

  • 28/04/2023 15:25

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50407815320198210001/TJRS

  • 24/11/2022 14:08

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 50407815320198210001/TJRS

  • 18/08/2022 17:45

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA07FZFC -> TJRS

  • 16/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 191, 192 e 195

  • 15/08/2022 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 193 e 196

  • 15/08/2022 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

  • 15/08/2022 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 190 e 194

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196

  • 14/07/2022 13:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5054363-23.2019.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 128, 129

  • 13/07/2022 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 175, 176, 179 e 180

  • 10/07/2022 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 174 e 177

  • 04/07/2022 13:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 169 e 171

  • 22/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 178

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179 e 180

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 19/05/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 13:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/05/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 09/05/2022 13:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

  • 28/04/2022 11:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

  • 20/04/2022 10:07

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225176302

  • 19/04/2022 12:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159

  • 21/03/2022 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

  • 21/03/2022 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 16/03/2022 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 15:33

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 15/03/2022 11:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2022 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 24/02/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 144

  • 10/12/2021 11:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

  • 01/11/2021 10:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

  • 25/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143 e 144

  • 15/10/2021 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 11:19

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/10/2021 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2021 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 09/09/2021 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

  • 20/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 10/08/2021 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2021 15:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/07/2021 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/06/2021 15:25

    Audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências 2º Juizado - 29/06/2021 14:00. Refer. Evento 120

  • 29/06/2021 14:59

    Juntada de Áudio/Vídeo

  • 28/06/2021 22:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/06/2021 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/06/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 22/06/2021 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/06/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

  • 18/06/2021 12:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

  • 09/06/2021 08:25

    Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências 2º Juizado - 29/06/2021 14:00

  • 08/06/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 02/06/2021 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

  • 02/06/2021 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 01/06/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 15:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2021 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 91

  • 27/05/2021 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 19/05/2021 12:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 14/05/2021 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 13/05/2021 04:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 11/05/2021 14:48

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 08/05/2021 15:01

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 93, 94 e 95

  • 04/05/2021 15:24

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 02/05/2021 17:19

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 30/04/2021 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 30/04/2021 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 29/04/2021 19:54

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 29/04/2021 10:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

  • 26/04/2021 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 85

  • 18/04/2021 11:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 18/04/2021 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/04/2021 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 08:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 12/03/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 23/02/2021 19:08

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Apto conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

  • 07/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 01/02/2021 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 01/02/2021 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 29/01/2021 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 29/01/2021 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/01/2021 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2021 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2021 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2021 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2021 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2021 14:16

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 28/01/2021 09:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 27/01/2021 21:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 11/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 03/12/2020 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 03/12/2020 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/12/2020 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2020 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2020 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2020 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2020 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 09:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2020 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 10/11/2020 23:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 03/11/2020 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 24/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

  • 21/10/2020 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 21/10/2020 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/10/2020 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2020 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2020 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2020 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2020 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2020 13:42

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2020 09:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2020 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 13/10/2020 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 22/09/2020 22:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 21/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

  • 16/09/2020 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 16/09/2020 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/09/2020 13:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 14/09/2020 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/09/2020 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2020 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2020 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2020 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2020 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 01/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 22/07/2020 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2020 13:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 02/05/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 22/04/2020 16:13

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/04/2020 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 16/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 06/04/2020 11:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/04/2020 11:32

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 23/12/2019 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 07/12/2019 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 05/12/2019 16:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/12/2019 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 16/11/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 14/11/2019 06:04

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 11/11/2019 17:31

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

  • 06/11/2019 10:15

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/11/2019 10:15

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/11/2019 10:05

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2019 10:05

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/11/2019 16:09

    Recebimento

  • 01/11/2019 08:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/10/2019 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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