TJRS - 5045224-42.2022.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 19:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50452244220228210001/TJRS
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07/07/2023 13:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50452244220228210001/TJRS
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07/07/2023 13:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50452244220228210001/TJRS
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27/04/2023 14:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50452244220228210001/TJRS
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20/03/2023 14:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50452244220228210001/TJRS
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17/02/2023 09:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
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15/02/2023 01:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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09/02/2023 09:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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01/02/2023 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236032195
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12/01/2023 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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11/01/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/12/2022 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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31/12/2022 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
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11/12/2022 22:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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09/12/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226119448
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06/12/2022 18:51
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 12:54
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/11/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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21/11/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/11/2022 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
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14/11/2022 18:58
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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11/11/2022 14:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/11/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226069045
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10/11/2022 10:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225614761
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09/11/2022 13:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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07/11/2022 17:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/10/2022 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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24/10/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/10/2022 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/10/2022 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/10/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2022 16:03
Denegada a Segurança
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20/10/2022 18:48
Conclusos para julgamento
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20/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/10/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226005192
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27/09/2022 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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27/09/2022 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/09/2022 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/09/2022 13:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 10/08/2022 13:54:12)
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26/09/2022 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/09/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2022 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2022 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225962791
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09/09/2022 17:32
Conclusos para julgamento
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08/09/2022 10:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/09/2022 17:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51018356720228217000/TJRS
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30/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/08/2022 18:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51018356720228217000/TJRS
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10/08/2022 17:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/08/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225917473
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03/08/2022 14:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51018356720228217000/TJRS
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26/07/2022 16:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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26/07/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/07/2022 16:08
Juntada de peças digitalizadas
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/07/2022 19:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/07/2022 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225833965
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08/07/2022 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/07/2022 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2022 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 18:29
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2022 18:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/07/2022 16:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51018356720228217000/TJRS
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10/06/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225661533
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26/05/2022 13:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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25/05/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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24/05/2022 15:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51018356720228217000/TJRS
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24/05/2022 08:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51018356720228217000/TJRS
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18/05/2022 10:05
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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13/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2022 11:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225485202
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02/05/2022 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/04/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2022 16:18
Não Concedida a Medida Liminar
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29/04/2022 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2022 09:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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20/04/2022 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/04/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2022 10:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225133955
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19/04/2022 10:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/03/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/03/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
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28/03/2022 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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