TJRS - 5029541-69.2021.8.21.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Julio Cesar Finger

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADEMIR MARQUES DA SILVA

CPF *50.***.*13-40

Advogados

ELTON SOARES

OAB: 066067/RS

CPF *93.***.*25-53

ANA CAROLINA TRICHES

OAB: 124188/RS

CPF *37.***.*04-06

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF *80.***.*75-72

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF *71.***.*30-06

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF *87.***.*50-91

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA

CPF *75.***.*30-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 14:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CR1

  • 21/03/2025 08:51

    Recebidos os autos do STF

  • 08/09/2023 16:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 06/09/2023 14:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - 009/2023 - P

  • 05/09/2023 19:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 23/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 10/08/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/08/2023 19:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 31/07/2023 20:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 31/07/2023 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 28/07/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 12:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

  • 27/07/2023 18:58

    Recurso Especial não admitido

  • 27/07/2023 18:58

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/07/2023 15:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

  • 20/07/2023 22:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 20/07/2023 21:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 13/07/2023 14:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:21

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 22/06/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2023 14:31

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 22/06/2023 14:31

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 22/06/2023 12:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCri -> SREC

  • 22/06/2023 12:42

    Transitado em Julgado para o Réu - ADEMIR MARQUES DA SILVA<br>Data: 07/06/2023

  • 22/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 19/06/2023 18:00

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 19/06/2023 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/06/2023 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/06/2023 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 25/05/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2023 15:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJCF -> Sec4CCri

  • 25/05/2023 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/05/2023 14:44

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 22/05/2023 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/05/2023 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 09:00:00</b>

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZARÁ SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), EM 25 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 9H, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSAO, PETICIONAR, SOLICITANDO URGÊNCIA, INFORMANDO NOME DO ADVOGADO QUE IRÁ SUSTENTAR, SEU EMAIL E TELEFONE CELULAR, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DOS "CONVITES" CONTENDO O LINK PARA INGRESSO NA PLATAFORMA CISCO WEBEX.

    PARA EVENTUAIS DÚVIDAS, ENTRAR EM CONTATO COM SECRETARIA DA CÂMARA PELO FONE (51) 32107493 OU EMAIL [email protected].

    O CAUSÍDICO DEVE INGRESSAR NA REFERIDA PLATAFORMA UMA HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PARA CONFIRMAÇÃO DE SEU PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, INFORMANDO SEUS DADOS E O NÚMERO DO PROCESSO, OBEDECENDO A TODAS AS REGRAS PROTOCOLARES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    Apelação Criminal Nº 5029541-69.2021.8.21.0010/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JULIO CESAR FINGER APELANTE: ADEMIR MARQUES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TRICHES (OAB RS124188) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA INTIMADO: ELIDA TERESINHA MARQUES DA SILVA (INTIMADO) INTIMADO: ELIDA TEREZINHA MARQUES (INTIMADO) TESTEMUNHA: ALLEF ALLAN BEISE - PM (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: EDUARDO MARTIN MENDES SCHWIDERKE - PM (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MAXIMILIANO DA SILVA ARGILES - PM (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2023.

    Desembargador NEWTON BRASIL DE LEAO Presidente

  • 15/05/2023 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 15/05/2023 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 09:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 1

  • 13/04/2023 16:37

    Retirado de pauta

  • 11/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>20/04/2023 09:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REALIZARÁ SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), EM 20 DE ABRIL DE 2023, A PARTIR DAS 9H, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSAO, PETICIONAR, SOLICITANDO URGÊNCIA, INFORMANDO NOME DO ADVOGADO QUE IRÁ SUSTENTAR, SEU EMAIL E TELEFONE CELULAR, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DOS "CONVITES" CONTENDO O LINK PARA INGRESSO NA PLATAFORMA CISCO WEBEX.

    PARA EVENTUAIS DÚVIDAS, ENTRAR EM CONTATO COM SECRETARIA DA CÂMARA PELO FONE (51) 32107493 OU EMAIL [email protected].

    O CAUSÍDICO DEVE INGRESSAR NA REFERIDA PLATAFORMA UMA HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PARA CONFIRMAÇÃO DE SEU PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, INFORMANDO SEUS DADOS E O NÚMERO DO PROCESSO, OBEDECENDO A TODAS AS REGRAS PROTOCOLARES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    Apelação Criminal Nº 5029541-69.2021.8.21.0010/RS (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JULIO CESAR FINGER APELANTE: ADEMIR MARQUES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TRICHES (OAB RS124188) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA INTIMADO: ELIDA TERESINHA MARQUES DA SILVA (INTIMADO) INTIMADO: ELIDA TEREZINHA MARQUES (INTIMADO) TESTEMUNHA: ALLEF ALLAN BEISE - PM (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: EDUARDO MARTIN MENDES SCHWIDERKE - PM (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MAXIMILIANO DA SILVA ARGILES - PM (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.

    Desembargador NEWTON BRASIL DE LEAO Presidente

  • 10/04/2023 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 10/04/2023 17:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 09:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 4

  • 09/03/2023 12:32

    Retirado de pauta

  • 09/03/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 13:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PUBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 16/03/2023, ÀS 14h, A 22/03/2023, ÀS 14H, COM A POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, CONFORME ATO 11/2020 DA 1.

    VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O INTERESSADO, QUERENDO, EM PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR E PROTOCOLIZADA ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, ENCAMINHARÁ LINK QUE REMETA ÁUDIO OU ÁUDIO/VIDEO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE.

    HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, DEVE O ADVOGADO MANIFESTAR-SE REQUERENDO A EXCLUSÃO DA VIRTUAL EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, II, DO RITJRS.

    Apelação Criminal Nº 5029541-69.2021.8.21.0010/RS (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador JULIO CESAR FINGER APELANTE: ADEMIR MARQUES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA TRICHES (OAB RS124188) ADVOGADO(A): ELTON SOARES (OAB RS066067) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA INTIMADO: ELIDA TERESINHA MARQUES DA SILVA (INTIMADO) INTIMADO: ELIDA TEREZINHA MARQUES (INTIMADO) TESTEMUNHA: ALLEF ALLAN BEISE - PM (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: EDUARDO MARTIN MENDES SCHWIDERKE - PM (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MAXIMILIANO DA SILVA ARGILES - PM (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2023.

    Desembargador NEWTON BRASIL DE LEAO Presidente

  • 06/03/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/03/2023 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 165

  • 27/02/2023 13:10

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabJCF

  • 26/02/2023 12:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/02/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/02/2023 12:55

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJCF -> Sec4CCri

  • 07/02/2023 14:13

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJCF

  • 07/02/2023 14:05

    Remetidos os Autos - GabJCF -> DProc

  • 07/02/2023 14:05

    Distribuído por prevenção - Número: 50118829220228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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