TJRS - 5010296-51.2021.8.21.0017

1ª instância - Vara do Jec - Lajeado/Rs

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA BANDEIRA DA SILVA

CPF *14.***.*75-02

Advogados

FERNANDA BANDEIRA DA SILVA

OAB: 090359/RS

CPF *14.***.*75-02

ITALEO FERLA

OAB: 067904/RS

CPF *74.***.*22-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL / RS

CNPJ: 87.297.990/0001-50

Advogados

SAMUEL AUGUSTO BEUREN

OAB: 087079/RS

CPF *04.***.*18-65

EUNICE FERREIRA FRANTZ

OAB: 076004/RS

CPF *84.***.*90-59

ADRIANA ISABEL SCHOSSLER

OAB: 106495/RS

CPF *28.***.*72-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 20:01

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2023 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 14/07/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/07/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 19:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 03/07/2023 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 20/06/2023 12:45

    Juntada de Certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

  • 13/06/2023 22:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 22:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 16:38

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> LJO1JE

  • 05/06/2023 16:38

    Transitado em Julgado

  • 02/06/2023 11:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 30/05/2023 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 03/05/2023 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 03/05/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/05/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 15:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010296-51.2021.8.21.0017/RS (Pauta: 661) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SAMUEL AUGUSTO BEUREN RECORRIDO: FERNANDA BANDEIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ITALEO FERLA (OAB RS067904) ADVOGADO(A): FERNANDA BANDEIRA DA SILVA (OAB RS090359) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de abril de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 04/04/2023 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 661

  • 04/04/2023 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2023 13:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/01/2023 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 27/01/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 26/01/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/01/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/01/2023 13:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

  • 25/01/2023 18:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 25/01/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/01/2023 13:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 30

  • 23/01/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 09:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 10/12/2022 13:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 13:16

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 23/11/2022 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2022 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2022 08:44

    Julgado procedente o pedido

  • 08/08/2022 18:55

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2022 18:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 11/05/2022 07:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 11/05/2022 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/05/2022 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 03/05/2022 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 12/04/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2022 15:41

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

  • 04/04/2022 23:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/03/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 21/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/01/2022 14:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/01/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/12/2021 21:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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