TJRS - 5000481-39.2022.8.21.0132

1ª instância - Vara do Jec - Sapiranga/Rs

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Polo Ativo

Partes

ANDREA FABIANE EV

CPF *76.***.*53-34

Advogados

FILIPE MERKER BRITTO

OAB: 069129/RS

CPF *02.***.*31-03

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB: 059730/RS

CPF *57.***.*37-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA HARTZ / RS

CNPJ: 91.995.365/0001-59

Advogados

PAULA KETLIN GARCIA

OAB: 084427/RS

CPF *07.***.*07-85

ALICE FONINI LOTH

OAB: 086639/RS

CPF *17.***.*87-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 20:04

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2024 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 04/12/2023 18:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 04/12/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/12/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 16:25

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SPG1JE

  • 01/12/2023 16:24

    Transitado em Julgado

  • 14/11/2023 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 14/11/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/11/2023 10:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 10/11/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/11/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2023 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 02/11/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/11/2023 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 01/11/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 01/11/2023 12:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 01/11/2023 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 31/10/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 18:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/10/2023 15:11

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 13/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

  • 13/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000481-39.2022.8.21.0132/RS (Pauta: 26) RELATOR: Juiz de Direito AFIF JORGE SIMOES NETO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA RECORRIDO: ANDREA FABIANE EV (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 11/10/2023 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 11/10/2023 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 26

  • 13/06/2023 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2023 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47, 51 e 60

  • 25/05/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/05/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 49

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47, 49 e 51

  • 04/05/2023 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 04/05/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/05/2023 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 04/05/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/04/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 11:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 08:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 08:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000481-39.2022.8.21.0132/RS (Pauta: 74) RELATOR: Juiz de Direito AFIF JORGE SIMOES NETO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA RECORRIDO: ANDREA FABIANE EV (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 10/04/2023 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 10/04/2023 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 74

  • 17/06/2022 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2022 13:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 02/06/2022 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 30/05/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/05/2022 15:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

  • 20/05/2022 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 18/05/2022 17:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 17/05/2022 14:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/05/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2022 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 04/05/2022 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/05/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/05/2022 17:51

    Julgado procedente o pedido

  • 11/04/2022 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2022 15:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SAPIRANGA - EXCLUÍDA

  • 08/04/2022 12:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 08/04/2022 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/04/2022 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 07/04/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/04/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 18:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2022 18:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 10/03/2022 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/02/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 13:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/01/2022 17:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/01/2022 14:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/01/2022 12:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/01/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 18:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2022 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/01/2022 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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