TJRS - 5046215-52.2021.8.21.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 14:48
Baixa Definitiva
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03/07/2023 13:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
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26/06/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/06/2023 21:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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21/06/2023 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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20/06/2023 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 21:00
Decisão interlocutória
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20/06/2023 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2023 12:17
Recebidos os autos - TJRS -> POA01FZFC Número: 50462155220218210001
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31/03/2023 15:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50462155220218210001/TJRS
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01/11/2022 12:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01FZFC -> TJRS
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31/10/2022 19:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
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10/10/2022 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/10/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2022 13:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/08/2022 09:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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10/08/2022 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/08/2022 07:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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04/08/2022 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/08/2022 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2022 19:38
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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03/08/2022 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2022 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2022 16:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para julgamento - 21/07/2022 16:07:06)
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14/07/2022 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2022 15:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2022 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2022 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/06/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/06/2022 16:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/06/2022 15:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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22/06/2022 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2022 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/06/2022 18:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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14/06/2022 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/06/2022 09:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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08/06/2022 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/06/2022 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/06/2022 19:32
Julgado procedente o pedido
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07/06/2022 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/06/2022 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2022 13:37
Conclusos para julgamento
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09/11/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/10/2021 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/10/2021 09:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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06/10/2021 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/10/2021 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2021 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2021 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2021 17:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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28/09/2021 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/09/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/09/2021 19:56
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2021 10:12
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2021 15:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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24/08/2021 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/08/2021 11:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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23/08/2021 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/08/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2021 09:10
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2021 19:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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05/08/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2021 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/07/2021 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/07/2021 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2021 12:00
Juntada de Certidão
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27/07/2021 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2021 18:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/07/2021 15:58
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.
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11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/06/2021 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2021 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2021 10:52
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2021 09:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2021 15:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215148841
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12/05/2021 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/05/2021 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2021 10:05
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2021 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2021
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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