TJRS - 5002218-23.2021.8.21.0032

1ª instância - 2ª Vara Judicial - Sao Jeronimo/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

JULIA FLORES SCHUTT

CPF *13.***.*58-79

Polo Passivo

Partes

ESTEFANO TIEPPO

CPF *29.***.*10-75

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 16:21

    Distribuído - Processo Administrativo Número: 53629800920238217000/TJRS

  • 22/11/2023 15:18

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 17:34

    Remetidos os Autos - CCALC -> SJO2CIV

  • 16/09/2023 16:45

    Remetidos os Autos - Custas - SJO2CIV -> CCALC

  • 16/09/2023 16:40

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ESTEFANO TIEPPO<br>Data: 12/05/2023

  • 29/06/2023 17:30

    Remetidos os Autos - CCALC -> SJO2CIV

  • 25/05/2023 14:46

    Remetidos os Autos - Custas - SJO2CIV -> CCALC

  • 03/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

  • 03/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5002218-23.2021.8.21.0032/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: ESTEFANO TIEPPO Local: São Jerônimo Data: 02/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*54-55 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 dias         OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) ESTEFANO TIEPPO, CPF: *29.***.*10-75, nascido(a) em21/06/1993, filho(a) de NAIRTO TIEPPO e de ELIS REGINA LUNARDI, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 21/06/2022, para o fim de CONDENAR o réu ESTEFANO TIEPPO, incurso nas sanções do Art. 28, “caput”, da Lei 11.343/2006, em arbitrar como sanção MEDIDA EDUCATIVA de ADVERTÊNCIA sobre os efeitos das drogas, na forma do artigo 28, inciso I, da Lei nº 11.343/2006. ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.

    São Jerônimo, 2 de Março de 2023 Servidor: KAROLINE HAGGSTROM LOUREIRO.

    Juiz: ⁣CARLA CRISTINA ORTNAU CIRIO E SANTOS    

  • 02/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

  • 30/01/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 07/12/2022 18:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 20:13

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 29/11/2022 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 16/11/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2022 22:55

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 45

  • 27/10/2022 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 27/10/2022 14:54

    Expedição de Mandado - CM0032

  • 14/10/2022 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/10/2022 12:42

    Expedição de ofício

  • 22/06/2022 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/06/2022 17:51

    Juntada de Áudio/Vídeo

  • 21/06/2022 15:26

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2022 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 15:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara de São Jerônimo - 20/06/2022 15:30. Refer. Evento 20

  • 15/06/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/06/2022 17:42

    Expedição de ofício

  • 15/06/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 12/06/2022 20:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/06/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2022 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 01/06/2022 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/06/2022 18:10

    Expedição de ofício

  • 01/06/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 01/06/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 01/06/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: TATIANA DE BARROS COELHO CATTANI (por substituição em 01/06/2022 18:09:14)

  • 01/06/2022 18:02

    Expedição de Mandado - CM0032

  • 13/05/2022 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/04/2022 00:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 17:21

    Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara de São Jerônimo - 20/06/2022 15:30. Refer. Evento 9

  • 08/03/2022 12:36

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

  • 08/03/2022 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 08/03/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/03/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2022 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/02/2022 17:09

    Expedição de ofício

  • 18/02/2022 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 18/02/2022 17:05

    Expedição de Mandado - CM0013

  • 16/09/2021 17:02

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara de São Jerônimo - 14/03/2022 15:30

  • 14/09/2021 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/09/2021 12:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 14/09/2021 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2021 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 22:40

    Juntada de íntegra do processo

  • 08/09/2021 18:01

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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