TJRS - 5073459-19.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Liselena Schifino Robles Ribeiro

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ: 17.896.169/0001-74

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

DHIAN CARLO MAZIERO

OAB: 023818/SC

CPF *20.***.*06-59

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256054176 (Custas Finais ou Complementares)

  • 04/06/2024 16:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

  • 04/06/2024 16:45

    Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

  • 02/05/2024 18:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 02/05/2024 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 30/04/2024 20:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 30/04/2024 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/04/2024 17:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 30/04/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 11:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 19/04/2024 11:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/04/2024 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/09/2023 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 18/09/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/09/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 12:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 15/09/2023 12:19

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 04/08/2023 14:20

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 03/08/2023 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/08/2023 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 13/07/2023 14:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:18

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/06/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/06/2023 22:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 19/06/2023 22:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/06/2023 16:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/05/2023 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 19/05/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/05/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 18:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 12/05/2023 18:01

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/04/2023 13:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 26/04/2023 21:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 26/04/2023 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/04/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2023 15:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 24/04/2023 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/03/2023 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 22/03/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/03/2023 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 20/03/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/03/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 14:42

    Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

  • 20/03/2023 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 14:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00:00</b>

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), com início às 14h00min, e término após cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.

    Apelação Cível Nº 5073459-19.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO APELANTE: DELUXE NEGOCIOS DO VESTUARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DHIAN CARLO MAZIERO (OAB SC023818) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de março de 2023.

    Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

  • 01/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/03/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 60

  • 27/02/2023 12:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabLSRR

  • 24/02/2023 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/02/2023 22:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 13/02/2023 22:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/02/2023 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 09/02/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/02/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2023 15:41

    Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

  • 08/02/2023 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2023 14:05

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/01/2023 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/01/2023 17:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 38

  • 12/01/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236005983

  • 14/12/2022 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226124488

  • 05/12/2022 12:37

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR

  • 05/12/2022 12:26

    Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc

  • 05/12/2022 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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