TJRS - 5001008-28.2023.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 16:09
Baixa Definitiva
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30/10/2023 16:08
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011014-57.2022.8.21.0132/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19
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09/10/2023 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/10/2023 23:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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03/10/2023 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/09/2023 11:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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29/09/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/09/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 18:39
Outras decisões
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07/07/2023 15:53
Transitado em Julgado
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24/05/2023 09:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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24/05/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/05/2023 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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28/04/2023 00:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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28/04/2023 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/04/2023 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/04/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2023 08:34
Concedida a Segurança - por unanimidade
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
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11/04/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001008-28.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 477) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ PROCURADOR(A): ALICE FONINI LOTH PROCURADOR(A): PAULA KETLIN GARCIA IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SAPIRANGA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: PATRICIA ROMITTI DE SOUZA FONINI ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
10/04/2023 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 477
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10/04/2023 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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27/03/2023 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2023 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/03/2023 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/03/2023 23:35
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011014-57.2022.8.21.0132/RS - ref. ao(s) evento(s): 3
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08/02/2023 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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08/02/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/02/2023 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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08/02/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/02/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2023 17:38
Concedida a Medida Liminar
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06/02/2023 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2023 16:42
Distribuído por sorteio - Número: 50112929220218210132
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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