TJRS - 5177118-44.2022.8.21.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

MARISA TERESINHA DOS SANTOS

CPF *03.***.*68-53

Advogados

LEDIANE GUINDANI

OAB: 072123/RS

CPF *03.***.*16-03

SUZANA RODRIGUES

OAB: 078163/RS

CPF *41.***.*67-53

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB: 128218/RS

CPF *27.***.*33-12

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 11:55

    Baixa Definitiva

  • 15/01/2024 22:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/12/2023 12:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 18/12/2023 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/12/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 13:21

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> POA02JFFC

  • 13/12/2023 13:21

    Transitado em Julgado

  • 04/12/2023 19:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/11/2023 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/11/2023 08:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 01/11/2023 11:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 01/11/2023 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/10/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2023 16:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/10/2023 15:21

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 13/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

  • 13/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5177118-44.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 753) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MARISA TERESINHA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 11/10/2023 13:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 753

  • 11/10/2023 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 07/06/2023 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2023 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/05/2023 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 04/05/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/05/2023 21:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 02/05/2023 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/04/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 19:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 08:35

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5177118-44.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 600) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MARISA TERESINHA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 10/04/2023 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 10/04/2023 12:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 600

  • 31/03/2023 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2023 19:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/02/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/02/2023 15:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 24/02/2023 19:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/02/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 19:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/01/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 19:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/01/2023 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2023 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2023 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 11/12/2022 22:59

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 10:04

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 11:00

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/11/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2022 15:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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