21/07/2025 14:48

Baixa Definitiva
04/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189
01/07/2025 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 188, 187 e 189
01/07/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
01/07/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
01/07/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
01/07/2025 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190
01/07/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
30/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189
27/06/2025 18:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189
27/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:14

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *55.***.*37-97
13/06/2025 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 180, 179 e 181
10/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181
09/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5026862-63.2021.8.21.0021/RSRELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSIREQUERENTE: PATRICIA JANAINA DA SILVAADVOGADO(A): Paula Cristina Padilha (OAB RS059962)ADVOGADO(A): DANUSA PADILHA (OAB RS070483)REQUERENTE: MARIA ELISABETE DOS SANTOS GUIMARAESADVOGADO(A): Paula Cristina Padilha (OAB RS059962)REQUERENTE: PAULA CRISTINA PADILHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): Paula Cristina Padilha (OAB RS059962)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 27/05/2025 - PETIÇÃO
06/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181
06/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/05/2025 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255273134
23/05/2025 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255273127
23/05/2025 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255273141
14/04/2025 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 171, 170 e 172
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172
29/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
25/03/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
25/03/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
25/03/2025 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
25/03/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/03/2025 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 158, 157 e 159
20/03/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
20/03/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/03/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
20/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
05/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 143, 142 e 144
28/01/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/01/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/01/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/01/2025 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
24/01/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *55.***.*96-96
22/01/2025 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/01/2025 03:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2024 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246080773
06/12/2024 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246080768
06/12/2024 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246080765
27/11/2024 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 130, 129 e 131
27/11/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/11/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/11/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/11/2024 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/11/2024 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 123, 122 e 124
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
14/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
14/10/2024 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
14/10/2024 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
17/09/2024 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112, 111 e 113
17/09/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/09/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/09/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
24/07/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/07/2024 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 102
22/07/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/07/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:59

Decisão interlocutória
01/07/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97 e 96
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
22/03/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/02/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/02/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/11/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 84
07/11/2023 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
16/10/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/09/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:36

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/07/2023 17:51

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/05/2023 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 71
31/05/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/05/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/05/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PSF1JF
31/05/2023 18:02

Transitado em Julgado
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/05/2023 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 57
05/05/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/05/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/04/2023 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
28/04/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/04/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/04/2023 08:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023 Data da sessão: 25/04/2023 14:00:00
11/04/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026862-63.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 743) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS RECORRIDO: PATRICIA JANAINA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Paula Cristina Padilha (OAB RS059962) ADVOGADO(A): DANUSA PADILHA (OAB RS070483) RECORRIDO: MARIA ELISABETE DOS SANTOS GUIMARAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Paula Cristina Padilha (OAB RS059962) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.

Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
10/04/2023 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
10/04/2023 12:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 25/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais Sequencial: 743
10/03/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/01/2023 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
30/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
21/12/2022 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 41
21/12/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/12/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/12/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2022 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/12/2022 23:50

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
04/12/2022 00:18

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/11/2022 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
22/11/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/11/2022 22:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/11/2022 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/11/2022 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/11/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 16:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/09/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
28/09/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/09/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/09/2022 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4
08/09/2022 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 12
08/09/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/09/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/09/2022 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
06/09/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/08/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 16:42

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2022 14:09

Conclusos para julgamento
25/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/05/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 3
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
16/03/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 13:42

Juntada de íntegra do processo
14/03/2022 03:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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