TJRS - 5032621-68.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

MARIA ELENA BAUER HOLZ

CPF *48.***.*85-68

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 10:13

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2023 18:07

    Determinado o Arquivamento

  • 01/09/2023 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 15/08/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/08/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 24/07/2023 19:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

  • 12/07/2023 11:17

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 06/07/2023 18:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/06/2023 14:26

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 14/06/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 17:03

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PLT1JF

  • 12/06/2023 17:03

    Transitado em Julgado

  • 23/05/2023 21:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/04/2023 11:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 28/04/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/04/2023 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 27/04/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/04/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 08:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032621-68.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 765) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: MARIA ELENA BAUER HOLZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 10/04/2023 12:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 765

  • 10/04/2023 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 14/03/2023 17:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/12/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/12/2022 16:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

  • 10/12/2022 10:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 10/12/2022 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/12/2022 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/12/2022 17:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 07/12/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/12/2022 13:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Ato ordinatório praticado - 22/11/2022 16:26:05)

  • 07/12/2022 13:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Transitado em Julgado - 22/11/2022 16:23:25)

  • 06/12/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2022 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/11/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2022 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 20/11/2022 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/11/2022 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 17/11/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/11/2022 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/11/2022 08:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 16/11/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2022 16:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/11/2022 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2022 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 07/11/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/11/2022 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/11/2022 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 01/11/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/11/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 09:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/10/2022 09:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 26/10/2022 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 26/10/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/10/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 16:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/10/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2022 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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