TJRS - 5003647-58.2021.8.21.0021
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 08:47
Baixa Definitiva
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14/01/2025 16:42
Juntada de Certidão
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14/01/2025 15:03
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *55.***.*34-40
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14/01/2025 15:00
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *55.***.*34-56
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25/12/2024 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246078498
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05/11/2024 14:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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01/11/2024 09:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183
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01/11/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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31/10/2024 09:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184
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31/10/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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28/10/2024 11:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240065618 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS
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25/10/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 20:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240065618 transmitida para SEFAZ/RS
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24/10/2024 18:21
Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
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09/10/2024 00:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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03/10/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 02:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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14/08/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/06/2024 18:13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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06/06/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2024 14:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
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16/05/2024 11:27
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ
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09/05/2024 11:02
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
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06/05/2024 00:03
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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11/03/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 13:00
Juntada de peças digitalizadas
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08/03/2024 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 03:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/03/2024 01:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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09/01/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 17:56
Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV
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08/11/2023 18:43
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC
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06/11/2023 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
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01/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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26/10/2023 13:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
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26/10/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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26/10/2023 10:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
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26/10/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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22/10/2023 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2023 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2023 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2023 22:06
Juntada de Certidão
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17/10/2023 15:57
Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50036475820218210021
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27/09/2023 18:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50036475820218210021/TJRS
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27/09/2023 18:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50036475820218210021/TJRS
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27/09/2023 18:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50036475820218210021/TJRS
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27/07/2023 13:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50036475820218210021/TJRS
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11/07/2023 13:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS
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07/07/2023 18:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/07/2023 17:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
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07/07/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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07/07/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2023 20:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
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04/07/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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04/07/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2023 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/07/2023 18:06:42)
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04/07/2023 17:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/06/2023 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
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19/06/2023 16:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
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16/06/2023 13:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
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07/06/2023 14:10
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 111/2023 CGJ
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
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18/05/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 15:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
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20/04/2023 15:23
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/04/2023 até 20/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 66/23-CGJ
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17/04/2023 08:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
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13/04/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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12/04/2023 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 102
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10/04/2023 08:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 107
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31/03/2023 16:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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31/03/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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31/03/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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21/03/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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21/03/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 14:29
Declarada decadência ou prescrição
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20/03/2023 14:52
Conclusos para julgamento
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17/03/2023 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
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14/03/2023 09:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
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10/03/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2023 16:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/03/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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06/03/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 14:22
Juntada de peças digitalizadas
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01/03/2023 17:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
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01/03/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2023
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01/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003647-58.2021.8.21.0021/RS EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE MARSCHAN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS LTDA EXECUTADO: JOSE ANTONIO SECCO Local: Passo Fundo Data: 24/02/2023 EDITAL Nº *00.***.*18-61 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme Lei 6.830 de 22.09.80). 1º LEILÃO: 12 de julho de 2023 – às 14 horas 2º LEILÃO: 26 de julho de 2023 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº. 214 Vila Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, os bens a seguir descritos, referentes ao Processo no 5003647-58.2021.8.21.0021 que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL move contra MASSA FALIDA DE MARSCHAN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS LTDA.
E JOSÉ ANTONIO SECCO: O terreno urbano, constituído dos lotes nºs. 8, 9, 10 e 11, com a área superficial de 1.547,00m², com um prédio de alvenaria, frente para a rua Sebastião Santos, nº 24, com a área construída de 638,00m², distante 119,50m da esquina com a rua Iguaçú, sem quarteirão formado, situado no Bairro São Cristóvão, nesta cidade, que confronta e mede: ao NORTE, com uma servidão de passagem que dá acesso da rua Sebastião Santos à rua Luiz Ricci, na extensão de 26,00m; ao SUL, com parte do lote nº 12, de Anselmo Borghetti, onde mede 26,00m; ao LESTE, com a rua Sebastião Santos, onde mede 60,00m; e, ao OESTE, com o Loteamento Bairro Ricci, onde mede 59,00m, conforme matrícula 51.163, Livro nº. 2 – Registro Geral, ficha 1/4 do Ofício do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (proprietário José Antônio Secco casado pelo regime da comunhão universal de bens com Cleusa Maria Taufer Secco, Av.1/51.163).
Avaliado em R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais). Ônus.: Se acaso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (Art. 130 § Único do CTN).
Gravames: R.3/51.163 – Penhora, Processo *11.***.*49-48, credor Estado do Rio grande do Sul, devedores Marschan Comércio e Distribuição de Móveis Ltda., José Antônio Secco e Cleusa Maria Taufer Secco; R.4/51.163 – Penhora, Processo *11.***.*34-75, credor Estado do Rio Grande do Sul, devedora Marschan Comércio e Distribuição de Móveis Ltda.; R.7/51.163 – Penhora, Processo 2004.71.04.001848-7 (5000171-23.2015.4.04.7104), 1ª Vara Federal de Passo Fundo, exequente União - Fazenda Nacional, executado José Antônio Secco; R.8/51.163 – Penhora, Processo 2100414409, credor Estado do Rio Grande do Sul, devedores Marschan Comércio e Distribuição de Móveis Ltda. e José Antônio Secco; R.9/51.163 – Penhora, Processo 2101546985, 1ª Vara Cível desta Comarca, credor Município de Passo Fundo, devedor José Antônio Secco;R.10/51.163 – Penhora, Processo 2004.71.04.013015-9, 1ª Vara Federal de Passo Fundo, exequente Caixa Econômica Federal, executados Alfa Assessoria e Treinamento Profissional Ltda., Juliani Mistica Agazzi, José Antônio Secco e Alexandre dos Santos Guarienti; R.11/51.163 – Penhora, Processo 2005.71.04.006553-6, 2ª Vara Federal de Passo Fundo, exequente Caixa Econômica Federal, executado José Antônio Secco; R.12/51.163 – Penhora, Processo 021/1.07.0011796-7 (5000362-48. 2007.8.21.0021), 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo, exequente Município de Passo Fundo, executados José Antônio Secco e Cleusa Maria Taufer Secco; R.16/51.163 – Penhora, Processo 021/1.13.0005092-8 (5001609-54.2013.8.21.0021), 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, exequente Município de Passo Fundo, executado José Antônio Secco; Av.18/51.163 – Indisponibilidade, Processo 021/1.05.0029383-4 (5009826-08.2021.8. 21.0021), 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, exequente Estado do Rio Grande do Sul, executados Massa Falida de Marschan Comercio e Distribuição de Moveis Ltda., José Antônio Secco e Noêmia Bianchi Secco; Av.19/51.163 – Penhora, Processo 5000439-43.2016.4.04.7104, 2ª Vara Federal de Passo Fundo, exequente Caixa Econômica Federal, executado José Antônio Secco; Av.21/51.163 – Penhora, Processo 5002781-60.2015.8.21.0021, 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, exequente Município de Passo Fundo, executado José Antônio Secco.
Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado à 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação Art. 891 do CPC).
Taxa de leilão: 6% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo arrematante.
Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários aos registros dos bens, sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS.
Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital (Art. 889, § único do CPC).
Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente.
Serão observados os protocolos de cuidados vigentes referentes a Covid-19.
Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616.
Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum.
Em 23/02/2023. -
28/02/2023 14:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2023
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27/02/2023 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2023 18:23
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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27/02/2023 18:23
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
27/02/2023 18:23
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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27/02/2023 16:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
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27/02/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/02/2023 14:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
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24/02/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/02/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 09:24
Leilão designado
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23/02/2023 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/02/2023 17:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/02/2023 15:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/02/2023 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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22/02/2023 09:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
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15/02/2023 08:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
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30/01/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/01/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 11:23
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2023 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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27/01/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/01/2023 14:25
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/01/2023 14:23
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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20/01/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 12:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
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17/11/2022 19:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
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17/11/2022 19:42
Expedição de Mandado - CM0021
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28/10/2022 11:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2022 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2022 16:27
Expedição de Mandado - CM0021
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21/06/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2022 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2022 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2022 13:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
-
27/05/2022 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/05/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2022 13:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILENE COLUSSI BIOLCHI - EXCLUÍDA
-
24/05/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
21/10/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
02/08/2021 13:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31, 30 e 29
-
19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
14/07/2021 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
-
14/07/2021 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
12/07/2021 14:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
12/07/2021 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
09/07/2021 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2021 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2021 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2021 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2021 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2021 17:40
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 14:16
Juntada de peças digitalizadas
-
20/05/2021 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 19:55
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2021 15:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 6
-
13/05/2021 02:43
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
-
11/05/2021 11:41
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
-
10/05/2021 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2021 12:42
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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04/05/2021 12:21
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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02/05/2021 14:48
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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29/04/2021 17:03
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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29/04/2021 00:05
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.
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19/04/2021 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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16/04/2021 14:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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16/04/2021 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/04/2021 17:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
07/04/2021 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/04/2021 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2021 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2021 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2021 19:13
Juntada de Certidão
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06/04/2021 17:33
Juntada de íntegra do processo
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11/03/2021 10:17
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2021
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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