TJRS - 5015980-52.2019.8.21.0008
1ª instância - 4ª Vara Criminal - Canoas/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2024 01:36
Baixa Definitiva
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29/11/2024 17:30
Juntada de peças digitalizadas
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28/11/2024 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
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28/11/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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28/11/2024 13:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
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28/11/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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28/11/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 10:09
Decisão interlocutória
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27/11/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 13:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
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26/11/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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21/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 12:42
Juntada de Certidão
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11/11/2024 06:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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24/10/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/10/2024 15:54
Expedição de ofício
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24/10/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/10/2024 15:10
Expedição de ofício
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21/09/2024 10:01
Remetidos os Autos - CCALC -> CAN4CR
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20/06/2024 18:18
Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - CAN4CR -> CCALC
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20/06/2024 18:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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20/06/2024 18:13
Expedição de ofício
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20/06/2024 18:09
Transitado em Julgado para o Réu - JONATHAN BAPTISTA SARAIVA<br>Data: 16/04/2024
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20/06/2024 18:09
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JONATHAN BAPTISTA SARAIVA<br>Data: 06/01/2023
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16/04/2024 14:29
Recebidos os autos - TJRS -> CAN4CR Número: 50159805220198210008/TJRS
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04/04/2024 14:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50159805220198210008/TJRS
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21/11/2023 16:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAN4CR -> TJRS
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04/07/2023 16:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
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04/07/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/07/2023 13:47
Juntada de peças digitalizadas
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09/03/2023 16:34
Juntada de peças digitalizadas
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023
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06/03/2023 00:00
Edital
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5015980-52.2019.8.21.0008/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: JONATHAN BAPTISTA SARAIVA Local: Canoas Data: 02/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*80-20 Edital de Intimação de Sentença Criminal 4ª Vara Criminal Comarca de Canoas/RS Prazo de: 90 (noventa) dias.
Autora: Justiça Pública Objeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) JONATHAN BAPTISTA SARAIVA, brasileiro, nascido em 04 de dezembro de 1990, com 28 anos na data dos fatos, filho de Ricardo Augusto Saraiva e de Cláudia Rejane Baptista Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido, da SENTENÇA nos seguintes termos: "(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar JONATHAN BAPTISTA SARAIVA, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, com incidência da Lei 8.072/1990, às penas de 06 anos de reclusão, a ser cumprida no regime fechado, e 600 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente na época do fato delituoso. Condeno-o também ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade em face do benefício da assistência judiciária gratuita que ora lhe concedo, vez que assistido pela Defensoria Pública. Concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, posto que no curso na ação penal foi revogada a prisão preventiva e no momento não fazem presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. (...)" proferida em 5/1/2023, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.
Comarca de Canoas/RS, 02 de março de 2023.
SERVIDOR: CAMILA DORNELLES VIDAL.
JUIZ: JAIME FREITAS DA SILVA. -
02/03/2023 16:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023
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25/01/2023 16:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
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25/01/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/01/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/01/2023 09:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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25/01/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/01/2023 15:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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23/01/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/01/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2023 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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17/01/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/01/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/01/2023 12:45
Juntada de peças digitalizadas
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10/01/2023 12:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN BAPTISTA SARAIVA - CONDENADO - SOLTO
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09/01/2023 10:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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09/01/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/01/2023 08:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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06/01/2023 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/01/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/01/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/01/2023 16:55
Julgado procedente em parte o pedido
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01/09/2022 13:10
Conclusos para julgamento
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01/09/2022 09:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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01/09/2022 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/08/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 10:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/08/2022 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 19:12
Juntada de Certidão
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18/08/2022 17:27
Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 732 - 18/08/2022 14:00. Refer. Evento 19
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17/08/2022 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/08/2022 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2022 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/08/2022 14:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2022 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2022 13:33
Decretada a revelia
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12/08/2022 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2022 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2022 15:23
Juntada de peças digitalizadas
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12/08/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/08/2022 16:54
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2022 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/07/2022 13:47
Expedição de ofício
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15/07/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2022 13:43
Expedição de Mandado - CM0008
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30/03/2022 18:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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30/03/2022 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/03/2022 18:52
Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 732 - 18/08/2022 14:00
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30/03/2022 14:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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30/03/2022 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/03/2022 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2022 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2022 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/03/2022 18:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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23/03/2022 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/03/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2022 16:23
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
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29/11/2021 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190008070
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27/11/2021 10:16
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CAN4CR
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27/11/2021 10:16
Juntada de íntegra do processo
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19/11/2021 10:58
Remetidos os Autos - CAN4CR -> NUCDIGLOC
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25/05/2021 08:51
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2021
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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