TJRS - 5007702-47.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 16:21
Baixa Definitiva
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24/08/2023 14:09
Outras decisões
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24/05/2023 13:21
Transitado em Julgado
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24/05/2023 13:21
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002074-87.2019.8.21.0042/RS - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 26
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10/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/05/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/04/2023 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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11/04/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/04/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/04/2023 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/03/2023 19:51
Concedida a Segurança - por maioria
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5007702-47.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 3) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO IMPETRANTE: MARIA MARTINS QUINTANA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE CANGUÇU MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CANGUÇU PROCURADOR(A): FERNANDA DIAZ FLORES PROCURADOR(A): RODRIGO THOMPSEN LARANGEIRA PROCURADOR(A): MAIRA SOARES CAMACHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 3
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06/03/2023 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2023 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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06/03/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/03/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/02/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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14/12/2022 14:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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14/12/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/12/2022 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/12/2022 11:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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07/12/2022 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2022 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2022 13:33
Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50020748720198210042/RS
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05/12/2022 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2022 12:27
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA01TRFZ3 para POA02TRFZ1)
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05/12/2022 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2022 13:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THALES VIEIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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22/11/2022 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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