TJRS - 5007781-26.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MIRIAM MARIA ANDRADE DE MELO DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*12-20

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GUAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 16:22

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 14:09

    Outras decisões

  • 24/05/2023 13:14

    Transitado em Julgado

  • 24/05/2023 13:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010097-21.2021.8.21.0052/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

  • 09/05/2023 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/04/2023 19:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 07/04/2023 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/04/2023 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:10

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5007781-26.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 5) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO IMPETRANTE: MIRIAM MARIA ANDRADE DE MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAÍBA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUAÍBA PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 5

  • 08/03/2023 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/03/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2023 13:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 26/02/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/02/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/02/2023 14:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2022 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/12/2022 13:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 06/12/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 13:38

    Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50100972120218210052/RS

  • 22/11/2022 18:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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