TJRS - 5013616-60.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA SUSANA DIAS CRESPI DE CAMPOS

CPF *20.***.*32-15

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 13:16

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 14:46

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 14/11/2023 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 31/10/2023 23:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 31/10/2023 23:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 31/10/2023 17:45

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 31/10/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:38

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PLT1JF

  • 31/10/2023 17:38

    Transitado em Julgado

  • 10/10/2023 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 10/10/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/10/2023 02:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 05/10/2023 02:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 04/10/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/10/2023 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 04/10/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 12:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 18:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/09/2023 16:09

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 11/04/2023 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/04/2023 12:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 07/04/2023 19:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 07/04/2023 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/04/2023 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/04/2023 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 14:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 18:00

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013616-60.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 31) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE RECORRIDO: CLAUDIA SUSANA DIAS CRESPI DE CAMPOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 31

  • 08/03/2023 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/11/2022 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 23:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 22/11/2022 23:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/11/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/11/2022 18:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

  • 09/11/2022 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 09/11/2022 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/11/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/11/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/11/2022 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 01/11/2022 21:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 01/11/2022 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/10/2022 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 31/10/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 31/10/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/10/2022 17:08

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2022 18:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 25/08/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/08/2022 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/08/2022 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 22/08/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/08/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 14:40

    Convertido o julgamento em diligência

  • 12/08/2022 22:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2022 09:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/07/2022 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 20:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/06/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/06/2022 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 22/06/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/06/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 21/06/2022 11:24

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/06/2022 14:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/06/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/05/2022 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 30/05/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2022 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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