TJRS - 5014231-39.2021.8.21.0037

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Uruguaiana/Rs

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

LUIZ ARNALDO DA SILVA RODRIGUES

CPF *71.***.*13-15

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF *81.***.*62-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ: 88.131.164/0001-07

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

EDSON ROBERTO CORREA PEREIRA JUNIOR

CPF *03.***.*65-53

ARABELA RODRIGUES DE FREITAS E SILVA

OAB: 064830/RS

CPF *03.***.*53-54

JOSE ALEXANDRE DA SILVA BRUM

OAB: 085583/RS

CPF *01.***.*29-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

  • 15/04/2024 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 13/04/2024 07:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 13/04/2024 07:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

  • 11/04/2024 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

  • 11/04/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 10/04/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2024 08:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

  • 21/02/2024 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 19/02/2024 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 19/02/2024 12:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

  • 19/02/2024 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

  • 19/02/2024 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 14/02/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:05

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> UGA1JE

  • 15/01/2024 17:05

    Transitado em Julgado

  • 18/12/2023 12:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

  • 15/12/2023 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

  • 06/12/2023 12:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 06/12/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 05/12/2023 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

  • 05/12/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 04/12/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2023 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2023 18:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/11/2023 15:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 09/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:05</b>

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE NOVEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014231-39.2021.8.21.0037/RS (Pauta: 92) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: LUIZ ARNALDO DA SILVA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ INTERESSADO: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/11/2023 12:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 92

  • 08/11/2023 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 16:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

  • 08/08/2023 15:08

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 08/08/2023 14:21

    Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: ANA JANETE GOMES MARTINS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

  • 08/08/2023 14:21

    Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: ANA JANETE GOMES MARTINS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

  • 08/08/2023 14:01

    Mero expediente - Despacho - Movimentado por: DENISE DIAS DE CASTRO BINS SCHWANCK - MAGISTRADO - Responsável: DENISE DIAS DE CASTRO BINS SCHWANCK

  • 08/08/2023 13:36

    Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA JANETE GOMES MARTINS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: DENISE DIAS DE CASTRO BINS SCHWANCK

  • 08/08/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93 - Movimentado por: ANA JANETE GOMES MARTINS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

  • 08/08/2023 13:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: ANA JANETE GOMES MARTINS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

  • 08/08/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos - Juntado(a) - Movimentado por: ANA JANETE GOMES MARTINS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

  • 28/07/2023 23:59

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 26/07/2023 19:59

    Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 92 - Movimentado por: RODRIGO DA ROCHA BEZERRA - PROCURADOR

  • 26/07/2023 19:59

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Movimentado por: RODRIGO DA ROCHA BEZERRA - PROCURADOR

  • 21/07/2023 17:42

    Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 94 - Movimentado por: TASSIO LAGO GONCALVES - PROCURADOR

  • 21/07/2023 17:42

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Movimentado por: TASSIO LAGO GONCALVES - PROCURADOR

  • 18/07/2023 13:54

    Conflito de Competência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

  • 18/07/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 85 - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNI

  • 18/07/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 85 - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUN

  • 18/07/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 85 - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: EST

  • 18/07/2023 12:01

    Remessa - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Conflito de Competência. Protocolo: 5002487312023404710320230718120111 - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

  • 18/07/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89 - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

  • 18/07/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 85 - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNI

  • 18/07/2023 11:48

    Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

  • 18/07/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 85 - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: EST

  • 18/07/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 85 - Movimentado por: CLAUDIA NOGUEIRA FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUN

  • 14/07/2023 17:58

    Suscitação de Conflito de Competência - Suscitado Conflito de Competência - Movimentado por: DENISE DIAS DE CASTRO BINS SCHWANCK - MAGISTRADO - Responsável: DENISE DIAS DE CASTRO BINS SCHWANCK

  • 14/07/2023 08:34

    Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: GILMARA MATTOS FAGUNDES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: DENISE DIAS DE CASTRO BINS SCHWANCK

  • 13/07/2023 17:49

    Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Uruguaiana/RS - Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana. Número: 50024873120234047103

  • 13/07/2023 17:49

    Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

  • 13/07/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

  • 13/07/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 13/07/2023 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 12/07/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 12/07/2023 18:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 12/07/2023 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 12/07/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 11/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 20:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2023 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/06/2023 12:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 02/06/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 31/05/2023 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 31/05/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 31/05/2023 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/05/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:38

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> UGA1JE

  • 12/05/2023 17:37

    Transitado em Julgado

  • 19/04/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/04/2023 11:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 13/04/2023 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/04/2023 19:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 07/04/2023 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/04/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/04/2023 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 12:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 19:51

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014231-39.2021.8.21.0037/RS (Pauta: 39) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: LUIZ ARNALDO DA SILVA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 39

  • 26/10/2022 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 12:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 18/10/2022 20:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/09/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/09/2022 16:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

  • 30/08/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 02/08/2022 10:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/08/2022 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 28/07/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 13/07/2022 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 13/07/2022 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/07/2022 11:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 12/07/2022 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/07/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 16:37

    Julgado procedente o pedido

  • 20/06/2022 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2022 21:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 18/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 15/06/2022 17:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 24/05/2022 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 24/05/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/05/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 18:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 12/05/2022 15:44:47)

  • 25/02/2022 02:49

    Juntada de íntegra do processo

  • 24/02/2022 22:37

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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