TJRS - 5017825-72.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

INGRID PEREIRA GONCALVES

CPF *01.***.*55-60

Advogados

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF *62.***.*40-68

MARCELO KONORATH DE OLIVEIRA

OAB: 098923/RS

CPF *05.***.*24-91

ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI

CPF *57.***.*53-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 14:28

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2023 17:32

    Determinado o Arquivamento

  • 25/08/2023 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2023 20:30

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 15/05/2023 17:48

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 15/05/2023 17:07

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PLT1JF

  • 15/05/2023 17:07

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 05/04/2023 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 05/04/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 12:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 14:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 18:00

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017825-72.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 43) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES RECORRIDO: INGRID PEREIRA GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO KONORATH DE OLIVEIRA (OAB RS098923) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 43

  • 08/03/2023 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/01/2023 13:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2023 13:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

  • 27/01/2023 13:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 26/01/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 25/01/2023 15:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/12/2022 10:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/12/2022 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/12/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/12/2022 14:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/11/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/11/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/11/2022 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 25

  • 28/11/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 24/11/2022 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/11/2022 19:52

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2022 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2022 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2022 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/09/2022 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2022 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 13/09/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/09/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/09/2022 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/09/2022 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 02/09/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 29/07/2022 18:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/07/2022 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/07/2022 11:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 05/07/2022 16:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/07/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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