TJRS - 5076368-05.2020.8.21.0001

1ª instância - 15ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

LUCIANA ROMANI

CPF *08.***.*96-34

RAFAEL STRAMAR DE FREITAS SANTOS

CPF *63.***.*78-15

GUSTAVO SCHNEIDER DE MEDEIROS

CPF *85.***.*37-53

LUIS ALBERTO BORTOLACCI GEYER

CPF *58.***.*32-34

Polo Passivo

Partes

GISANDRO DE BORBA MARTINS JUNIOR

CPF *50.***.*98-30

ANDERSON SILVA DE FRAGA

CPF *48.***.*20-98

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

ANDERSON ELIAS RODRIGUES DORIGON

OAB: 076142/RS

CPF *11.***.*24-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 17:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GISANDRO DE BORBA MARTINS JUNIOR - ABSOLVIDO

  • 18/04/2023 17:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON SILVA FRAGA - CONDENADO

  • 18/04/2023 17:39

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2023 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 30/03/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/03/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 16:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2023 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

  • 06/03/2023 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 01/03/2023 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

  • 01/03/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 01/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023

  • 01/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5076368-05.2020.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: GISANDRO DE BORBA MARTINS JUNIOR RÉU: ANDERSON SILVA FRAGA Local: Porto Alegre Data: 28/02/2023 EDITAL Nº *00.***.*93-09 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 15 diasObjeto: INTIMAÇÃO de ANDERSON SILVA DE FRAGA, RG-RS 7117488705, CPF *48.***.*20-98, brasileiro, solteiro, nascido em 16/06/2000, branco, filho de José Antônio de Fraga e Elisa Nunes da Silva para  efetuar o pagamento da pena de multa, no valor de R$ 15.957,75 (Quinze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), no prazo de 10 dias. Não realizado o pagamento, o Ministério Público será intimado para, se assim entender, proceder ao ajuizamento da execução da multa penal perante o juízo da VEPMA - Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, em procedimento autônomo, considerando a competência estabelecida na Resolução n.º 353/2001-COMAG, observado o procedimento descrito pelos artigos 164 e seguintes da Lei de Execução Penal.  

  • 28/02/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2023

  • 28/02/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 09:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

  • 14/02/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 13/02/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 14:29

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 142

  • 01/02/2023 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

  • 01/02/2023 12:06

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 25/01/2023 21:52

    Remetidos os Autos - POAFCCTD1 -> POA15CRFC

  • 01/12/2022 15:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/11/2022 09:27

    Expedição de ofício

  • 25/11/2022 16:23

    Remetidos os Autos - POA15CRFC -> POAFCCTD1

  • 25/11/2022 16:20

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDERSON SILVA FRAGA<br>Data: 22/11/2022

  • 25/11/2022 16:20

    Transitado em Julgado para o Réu - ANDERSON SILVA FRAGA<br>Data: 22/11/2022

  • 25/11/2022 16:19

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GISANDRO DE BORBA MARTINS JUNIOR<br>Data: 03/12/2021

  • 25/11/2022 16:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Transitado em Julgado - 25/11/2022 16:09:32)

  • 25/11/2022 16:17

    Transitado em Julgado para o Réu - GISANDRO DE BORBA MARTINS JUNIOR<br>Data: 27/11/2021

  • 22/11/2022 15:39

    Recebidos os autos - TJRS -> POA15CRFC Número: 50763680520208210001

  • 30/09/2022 15:28

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50763680520208210001/TJRS

  • 09/02/2022 22:12

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA15CRFC -> TJRS

  • 08/02/2022 18:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 30/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 20/01/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/01/2022 18:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

  • 19/01/2022 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 13/01/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/01/2022 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 06/01/2022 16:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 30/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 20/12/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2021 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2021 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 13/12/2021 11:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

  • 11/12/2021 18:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 04/12/2021 16:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

  • 03/12/2021 11:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2021 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 02/12/2021 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 27/11/2021 12:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 16/11/2021 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

  • 16/11/2021 17:58

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 16/11/2021 17:57

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 16/11/2021 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

  • 16/11/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 17:45

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/11/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2021 11:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/11/2021 00:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 16/11/2021 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/11/2021 19:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 90 e 92

  • 12/11/2021 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 12/11/2021 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 08/11/2021 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 12:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/11/2021 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2021 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2021 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 20/10/2021 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 20/10/2021 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 18/10/2021 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 17:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1003 - 18/10/2021 14:00. Refer. Evento 51

  • 29/09/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 28/09/2021 18:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 22/09/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 15/09/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 12/09/2021 15:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 09/09/2021 14:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 07/09/2021 12:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 06/09/2021 17:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 03/09/2021 13:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2021 17:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2021 19:56

    Expedição de ofício

  • 01/09/2021 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

  • 01/09/2021 17:31

    Expedição de Mandado - Prioridade - 08/09/2021 - CM0001

  • 01/09/2021 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

  • 01/09/2021 17:29

    Expedição de Mandado - Prioridade - 08/09/2021 - CM0001

  • 01/09/2021 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

  • 01/09/2021 17:28

    Expedição de Mandado - Prioridade - 08/09/2021 - CM0001

  • 01/09/2021 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

  • 01/09/2021 17:26

    Expedição de Mandado - Prioridade - 08/09/2021 - CM0001

  • 01/09/2021 12:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 30/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/08/2021 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/08/2021 12:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 24/08/2021 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/08/2021 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 20/08/2021 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2021 15:51

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local - 18/10/2021 14:00

  • 23/02/2021 19:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Apto conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

  • 23/02/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 11/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/02/2021 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/02/2021 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 01/02/2021 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/02/2021 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 01/02/2021 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/02/2021 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2021 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2021 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2021 14:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 29/01/2021 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/01/2021 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2021 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/01/2021 21:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 14/11/2020 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 13/11/2020 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 13/11/2020 16:28

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 13/11/2020 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 13/11/2020 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/11/2020 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/11/2020 07:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 11/11/2020 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/11/2020 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2020 18:52

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 7

  • 10/11/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2020 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2020 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2020 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2020 13:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/11/2020 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/11/2020 18:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 06/11/2020 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2020 16:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 16/10/2020 10:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 08/10/2020 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/10/2020 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 07/10/2020 10:12

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 07/10/2020 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 07/10/2020 10:11

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 07/10/2020 10:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON SILVA FRAGA - DENUNCIADO

  • 07/10/2020 10:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GISANDRO DE BORBA MARTINS JUNIOR - DENUNCIADO

  • 06/10/2020 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2020 16:43

    Recebida a denúncia

  • 06/10/2020 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2020 15:48

    Distribuído por dependência - Número: 50732935520208210001/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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