30/06/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 10:40

Conclusos para julgamento
04/04/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/04/2025 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
15/05/2024 18:49

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
09/05/2024 01:02

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/04/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/02/2024 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
10/11/2023 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
10/11/2023 16:32

Expedição de Mandado - CM0049
31/10/2023 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
20/10/2023 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235763836 (Recolhimento de Condução)
17/10/2023 20:21

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 18/2023-DF
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/10/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 18:18

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/04/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/04/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/04/2023 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/03/2023 08:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
13/03/2023 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
13/03/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/03/2023 Prazo do edital: 24/03/2023 Prazo de citação/intimação: 10/04/2023
09/03/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004148-59.2020.8.21.0049/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN EXECUTADO: ORLANDO WILDNER Local: Frederico Westphalen Data: 06/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*45-56 Edital de Leilão e Intimação1º Leilão, dia 04 de Abril de 2023, às 14h. 2º Leilão, dia 18 de Abril de 2023, às 14h.

LOCAL: On-Line através do Portal http://rechleiloes.com.br ALEXANDRE RECH, Leiloeiro Oficial, matriculado na JUCISRS sob nº. 268/2010, devidamente autorizado pelo EXMO.

SR.

DR.

MATEUS DA JORNADA FORTES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen/RS, venderá em Leilão, na forma da lei, em dia, hora e local acima citados, o(s) bem(ns) penhorado(s) a seguir relacionado(s): Processo n° 5004148-59.2020.8.21.0049: Exequente: Município de Frederico Westphalen / Executado: Orlando Wildner.

Bem(ns): 06 (SEIS) PEDRAS TIPO MÁRMORE, com aproximadamente 6 m², de 2,5 a 3,5 cm de espessura, no estado de conservação em que se encontra, e foi avaliado em R$-3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Depositário: Orlando Wildner (Rua Theobaldo Schorr, 166, Ipiranga, Frederico Westphalen/RS, CEP: 98400-000).

O(s) Edital(ais) de Leilão(es) estará(rão) disponível(eis) e publicados junto ao “web-site” http://rechleiloes.com.br (§2° do art. 887 do CPC).

O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados.

LANCES PELA INTERNET: Os interessados em participar do leilão deverão realizar o prévio cadastro junto ao portal do leiloeiro (http://rechleiloes.com.br) com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas do horário marcado para a realização do leilão, no qual deverá fornecer todas as informações cadastrais e documentações necessárias, onde deverão ser observadas e cumpridas todas as regras indicadas no referido site, não podendo, posteriormente, sob qualquer hipótese, alegar desconhecimento.

Os interessados poderão dar somente lances eletrônicos a partir da disponibilização dos lotes junto ao portal do leiloeiro, sendo que o encerramento do leilão será realizado no dia e horário marcados para a realização do leilão eletrônico, por intermédio do site http://rechleiloes.com.br, sendo os lances repassados imediatamente aos participantes do leilão de forma instantânea.

Os participantes via Internet deverão observar a hora prevista para o início do(s) leilão(ões).

OS LANCES ON-LINE (eletrônicos) SERÃO CONCRETIZADOS NO ATO DE SUA CAPTAÇÃO PELO PROVEDOR E NÃO NO ATO DA EMISSÃO PELO PARTICIPANTE.

Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o LEILOEIRO e os COMITENTES (Poder Judiciário) não se responsabilizam por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do tempo do lote.

Serão aceitos somente lances on-line (via internet) através do site http://rechleiloes.com.br, daqueles que estiverem devidamente cadastrados no site com o termo de adesão assinado e com seu cadastro ativo/homologado.

Para o recebimento de lances via internet deverá o interessado acessar o site http://rechleiloes.com.br, efetuar seu login e senha, e estar ciente das condições impostas pelo site.

Dúvidas quanto à utilização do sistema, poderão ser esclarecidas através dos telefones (54) 99122-6399 ou (55) 99978-9496 (whatsapp), ou e-mail: [email protected].

Será considerado vencedor, aquele que após o encerramento da contagem regressiva de 180 (cento e oitenta) segundos, tiver ofertado o maior lance, e assim o bem será declarado pelo sistema eletrônico de leilões como, ARREMATADO.

Sempre que houver um lance, será reiniciado a regressiva (180s), para possibilitar que outros participantes possam dar seu(s) lance(s) no(s) leilão(ões).

Os lances eletrônicos serão sempre disponibilizados no histórico de lances disponibilizados na barra inferior do auditório eletrônico, de forma pública e simultânea a todos os interessados.

Todo o lance efetivado pela internet gera compromisso por parte do(s) participante(s).

Desse modo, serão anotados os nomes, números de IP´s e a relação completa de lances ofertados sobre o(s) bem(ns), caso haja algum impedimento (em especial os elencados junto ao artigo 890 do CPC), para a finalização da compra, tornar-se-á vencedor o maior lance antecedente aquele pelo qual o lote foi declarado ARREMATADO, sempre observando o valor mínimo de incremento pré-fixado na arrematação pelo leiloeiro.

A finalização da compra ocorrerá sempre em até 24 (vinte e quatro) horas depois do horário do término do leilão, ocasião em que serão encaminhados aos arrematantes via e-mail, todas as orientações necessárias, inclusive as diretrizes acerca do(s) pagamento(s) a serem realizados.

PREFERÊNCIA(S) NA(S) ARREMATAÇÃO(ÕES): Na(s) ocasião(ões) da(s) realização(ões) do(s) 1º e 2º Leilões, com base ao artigo 893 do CPC, em edital(ais) de leilão(ões) que tenham a previsão da oferta de mais de um lote vinculado(s) ao mesmo processo, terá preferência o(s) arrematante(s) que tiver(em) o interesse na arrematação de todos os lotes (arrematação de forma global), diante daqueles que queiram realizar a aquisição individualizada/separada dos lotes.

Desta forma, o(s) interessado(s) em arrematar os bens de forma de “lance global”, deverá marcar/escolher a opção ARREMATAR PELO VALOR TOTAL DE LOTES (Á VISTA ou PARCELADA), no qual se encontra disponibilizada junto ao auditório eletrônico.

Será sempre considerado vencedor o maior lance ofertado pela soma mínima estabelecida legalmente/arbitrada judicialmente, observado a soma do lance mínimo dos lotes, independente da forma ou condição de pagamento que o arrematante venha a optar.

A proposta de pagamento do lance para bens móveis será sempre à vista, sendo que o parcelamento do valor da arrematação caberá apenas a bens imóveis, sendo que a forma de pagamento à vista, sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado, desde que o lance seja no mesmo valor.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do(s) interessado(s) verificar suas condições antes da data do leilão.

No caso de bens móveis, ao sinalizar ou efetuar seu lance o(a) arrematante declara para todos os fins e efeitos de direito que examinou detalhadamente o(s) bem(ns) arrematado(s) e teve ampla oportunidade de contar com a assessoria de técnicos de sua inteira confiança, tendo pleno conhecimento de que o veículo é usado, não foi revisado, ou mesmo testado, sendo apregoado e arrematado no estado em que se encontra, sem garantias, e que a venda pela modalidade online é mera facilidade ao(a) comprador(a) não desobrigando a visitação e vistoria física dos bens levados a leilão que são vendidos no estado em que se encontram e as fotos e vídeos são meramente ilustrativas, não respondendo o Comitente Vendedor, nem o Leiloeiro, por sinistros de indenizações parciais ou totais já ocorridos, ou consertos e reparos que o veículo ou bem tenha sofrido anteriormente, ou que já tenha pertencido e vendido por seguradoras, não respondendo inclusive, quanto à eventuais e quaisquer problemas relacionados a providências, regularizações e substituições de motor, câmbio, etiquetas e selos autodestrutivos, vidros, identificadores, lacração, carrocerias, eixos, suspensões, turbina, GNV, faróis, cor, combustível, categoria, blindagem, quilometragem e sinistros ou reprovações e divergências de qualquer outro item junto com DETRAN/CIRETRAN ou empresas credenciadas/emissoras de perícias e laudos ECV/CSV e inspeção veicular ou ambiental são de responsabilidade do(a) comprador(a), excluindo o leiloeiro e o comitente vendedor de qualquer indenização ou compensação financeira de qualquer hipótese.

O(a) arrematante obriga-se a não circular com o veículo arrematado sem que, antes efetue a transferência de titularidade do bem, que deverá ser feita no prazo máximo de trinta dias após a expedição da carta de arrematação, cumprindo as normas do DETRAN.

O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra(m), sem garantia, sendo responsabilidade do adquirente, antes do leilão, verificar suas condições, não cabendo posteriormente a perfectibilização da arrematação, a desistência.

FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Desde a ocasião do 1º Leilão, o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) pela melhor oferta, desde que não seja caracterizado preço vil, ou por valor arbitrado judicialmente (art. 891 CPC).

Será sempre considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o lance mínimo, independente da forma ou condição de pagamento que o arrematante venha a optar.

A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado, desde que o lance seja no mesmo valor. a) À VISTA: Ao optar pelo pagamento à vista do valor do lance, o arrematante, no ato da arrematação, deverá efetuar, diretamente ao leiloeiro ou alternativamente mediante pagamento de guia de depósito judicial, o pagamento da integralidade do valor do lance. b) PARCELADO: Ao optar pelo pagamento parcelado, o licitante, no ato da arrematação deverá efetuar, diretamente ao leiloeiro ou alternativamente mediante pagamento de guia de depósito judicial, o pagamento do valor mínimo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da arrematação, quitando o valor remanescente em, no máximo, 30 (trinta) parcelas (art. 895, §1º da Lei 13.105/2015) iguais, mensais e sucessivas, vencíveis a cada 30 (trinta) dias da data da arrematação.

Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (conforme art. 895 §4º da Lei 13.105/2015).

O valor da(s) parcela(s) deverá(ão) ser(em) atualizada(s) mensalmente, desde a data da arrematação, por correção mensal pelo índice IGP-M, devendo o montante ser quitado mediante guia de depósito judicial vinculada aos autos a que se refere o bem arrematado.

Caso o vencimento de alguma parcela recaia em final de semana ou feriado, o mesmo ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

A arrematação de bem imóvel mediante pagamento parcelado do valor da arrematação, nos termos previstos neste edital, será garantida por hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arrematado.

Em caso de arrematação de bens móveis mediante pagamento parcelado, o r. juízo poderá condicionar a entregar do bem à quitação de todas as parcelas.

Na hipótese de inadimplemento, o exequente poderá optar pela resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido.

Caso seja pleiteada a resolução da arrematação, o arrematante, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei e/ou neste edital, assim como sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos, perderá o sinal de negócio já pago.

Caso seja pleiteada a execução, todas as parcelas vincendas vencerão antecipadamente à data da parcela inadimplida, incidindo sobre o montante devido à multa prevista no art. 895 §4º da Lei 13.105/2015, além das demais sanções eventualmente previstas neste edital e/ou na legislação em vigor, arcando o arrematante inadimplente com ás custas processuais e honorários advocatícios decorrentes da execução, tudo isso sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos.

Havendo a suspensão ou extinção da execução em virtude de acordo antes do leilão, este somente será suspenso após o pagamento das custas e demais despesas processuais, inclusive aquelas do Leiloeiro, sujeito às penalidades do art. 358 do Código Penal, bem como, a multa prevista no art. 695 do CPC e a perda da comissão que faz jus o leiloeiro, conforme Decreto n◦ 21.981/32.

O CPC é aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nas hipóteses não regulamentadas pela CLT.

COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão do Leiloeiro é de 10% (dez por cento) ou conforme arbitrado judicialmente sobre o valor do lance e correrá por conta do arrematante ou adjudicante.

Em caso de pagamento do débito, remição ou acordo entre as partes, antes da realização do leilão, será devido ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento), calculadas sobre o valor da avaliação, a serem satisfeitas pelo executado, acrescido das despesas homologadas.

Em caso de pagamento do débito, remição ou acordo entre as partes, após realizado o leilão com resultado positivo, serão devidos ao leiloeiro a comissão de 10% (dez por cento) ou conforme arbitrado judicialmente, calculada sobre o valor do lance vencedor, a serem satisfeitas pelo executado, acrescido das despesas homologadas.

Eventual pedido de suspensão do leilão pelo pagamento ou acordo deverá ser instruído com o prévio depósito das despesas processuais lançadas na conta atualizada, assim como, da previsão de despesas apresentadas pelo leiloeiro, cujo cálculo deverá ser lançado pela Secretaria a pedido da parte interessada ou conforme arbitrado pelo Juízo.

DÉBITO(S) SOBRE O(S) BEM(NS): Com a arrematação, os débitos e dívidas pendentes sobre o(s) bem(ns) à época da alienação, tais como impostos, multas, tributos, taxas, encargos e demais ônus sub-rogam-se no preço da arrematação, nos moldes do parágrafo único do art. 130 do CTN, de forma que o arrematante recebe o(s) bem(ns) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus.

Caberá ao arrematante, exclusivamente o pagamento de IPVA/DPVAT/Licenciamento referente ao exercício 2022(dois mil e vinte e dois) sobre os veículos arrematados.

Eventuais débitos com estadas e remoção do(s) bem(ns), serão de responsabilidade do arrematante e serão informados junto ao site do Leiloeiro, previamente a data da realização do leilão.

INTIMAÇÃO: Ficam, desde já, intimadas as partes, os coproprietários, os interessados e, principalmente, os executados, credores hipotecários ou credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges se casados forem, do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO, para todos os atos aqui mencionados, caso se encontrem em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizadas pelo(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889, parágrafo único do CPC.

Informações pelo site http://rechleiloes.com.br, e-mail: [email protected] ou pelos Fones: (0xx55) 99978-9496 ou (0xx54) 99122-6399.

Do que para constar, expedi o presente Edital, que será publicado e afixado nos termos da lei.

Frederico Westphalen/RS, 03 de março de 2023. Mateus Da Jornada Fortes ,Juiz de Direito
08/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2023
06/03/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/03/2023 14:54

Leilão designado
03/03/2023 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
03/03/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/03/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/10/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/08/2022 09:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
10/06/2022 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
10/06/2022 14:58

Expedição de Mandado - CM0049
30/05/2022 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
30/05/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2022 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225246492
24/05/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/02/2022 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 08:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2022 20:50

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2022 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
19/01/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/01/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 17:20

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:08

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 17
09/09/2021 15:13

Redistribuído por sorteio - (FWN1CR1J para FWN2CIV1J)
24/05/2021 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
24/05/2021 15:13

Expedição de Mandado - CM0049
18/05/2021 10:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215143524
13/05/2021 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
13/05/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/05/2021 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
16/03/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/03/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 06:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
13/01/2021 14:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/01/2021 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
12/01/2021 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2021 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 15:00

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2020 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00