TJRS - 5027500-38.2021.8.21.0008

1ª instância - 4ª Vara Criminal - Canoas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

SONIA MADALENA SILVEIRA BONILLA

CPF *84.***.*48-53

MARCELO TREVIZAN

CPF *69.***.*98-04

GABRIEL CYBIS FONTANA

CPF *08.***.*95-37

RENATA PINTO LUCENA

CPF *41.***.*36-91

GUSTAVO WALKER ZETTLER

CPF *10.***.*71-00

DENISE SASSEN GIRARDI DE CASTRO

CPF *02.***.*19-04

RAFAEL RUSSOMANNO GONCALVES

CPF *31.***.*81-68

MELISSA MARCHI JUCHEN

CPF *82.***.*50-10

ANA LUIZA DOMINGUES DE SOUZA LEAL

CPF *83.***.*14-00

LEONARDO GIARDIN DE SOUZA

CPF *08.***.*36-68

RAQUEL MARCHIORI DIAS

CPF *79.***.*78-49

Polo Passivo

Partes

MATHEUS WILLIAN ARAUJO ALVES

CPF *62.***.*58-04

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/05/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 14:42

    Transitado em Julgado para o Réu - MATHEUS WILLIAN ARAUJO ALVES<br>Data: 30/04/2025

  • 02/05/2025 14:41

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MATHEUS WILLIAN ARAUJO ALVES<br>Data: 09/09/2022

  • 02/05/2025 14:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS WILLIAN ARAUJO ALVES - ABSOLVIDO

  • 30/04/2025 17:59

    Recebidos os autos - TJRS -> CAN4CR Número: 50275003820218210008/TJRS

  • 27/03/2025 16:33

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50275003820218210008/TJRS

  • 06/07/2023 11:01

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAN4CR -> TJRS

  • 04/07/2023 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

  • 04/07/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 04/07/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/07/2023 13:39

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/03/2023 16:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023

  • 06/03/2023 00:00

    Edital

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5027500-38.2021.8.21.0008/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: MATHEUS WILLIAN ARAUJO ALVES Local: Canoas Data: 02/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*84-39 Edital de Intimação de Sentença Criminal                      4ª Vara Criminal Comarca de Canoas/RS  Prazo de: 90 (noventa) dias.

    Autora: Justiça Pública  Objeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s)  MATHEUS WILLIAN ARAÚJO ALVES, brasileiro, solteiro, nascido em 17 de abril de 2003, com 18 anos de idade na data do fato, filho de José Daniel Castilhos Alves e de Edila de Fátima Silva Araújo, atualmente em lugar incerto e não sabido, da SENTENÇA nos seguintes termos: "(...) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar MATHEUS WILLIAN ARAÚJO ALVES, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 e com incidência da Lei 8.072/1990, às penas de 05 anos de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto, e 600 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente na época do fato delituoso. Condeno-o também ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade em face do benefício da assistência judiciária gratuita que ora lhe concedo, vez que assistido pela Defensoria Pública. Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, posto que lhe foi concedido habeas corpus pelo Tribunal de Justiça, proc. 50148448820228217000, sendo que no momento não se fazem presentes os requisitos da prisão cautelar. (...)" proferida em  9/9/2022, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.

    Comarca de Canoas/RS, 02 de março de 2023.

    SERVIDOR: CAMILA DORNELLES VIDAL.

    JUIZ: JAIME FREITAS DA SILVA.    

  • 02/03/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023

  • 24/10/2022 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

  • 24/10/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 24/10/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/10/2022 19:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

  • 21/10/2022 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 20/10/2022 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

  • 20/10/2022 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 20/10/2022 09:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

  • 20/10/2022 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 19/10/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 14:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATHEUS WILLIAN ARAUJO ALVES - CONDENADO - SOLTO

  • 17/10/2022 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

  • 17/10/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 15/10/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2022 10:08

    Outras decisões

  • 04/10/2022 18:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 21:10

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 131

  • 09/09/2022 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

  • 09/09/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 09/09/2022 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

  • 09/09/2022 14:08

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 09/09/2022 13:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

  • 09/09/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 09/09/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/09/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/09/2022 11:33

    Julgado procedente o pedido

  • 25/05/2022 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2022 14:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para decisão/despacho - 25/05/2022 13:56:22)

  • 25/05/2022 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

  • 25/05/2022 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 24/05/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

  • 18/05/2022 01:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 27/04/2022 15:32

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus (Câmara) Número: 50148448820228217000/TJRS

  • 26/04/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/04/2022 18:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/04/2022 15:31

    Expedição de ofício

  • 22/04/2022 19:38

    Outras decisões

  • 22/04/2022 09:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2022 18:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/02/2022 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2022 13:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 25/02/2022 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 24/02/2022 18:51

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Câmara) Número: 50148448820228217000/TJRS

  • 24/02/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 24/02/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 21/02/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/02/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/02/2022 16:45

    Expedição de ofício

  • 21/02/2022 16:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/02/2022 16:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/02/2022 15:29

    Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 732 - 16/02/2022 17:10. Refer. Evento 54

  • 17/02/2022 15:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/02/2022 20:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

  • 06/02/2022 22:12

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 68

  • 06/02/2022 22:06

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 48

  • 06/02/2022 20:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 04/02/2022 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

  • 04/02/2022 16:11

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 04/02/2022 14:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 04/02/2022 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/02/2022 12:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 04/02/2022 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/02/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2022 19:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/02/2022 19:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/02/2022 18:16

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Câmara) Número: 50148448820228217000/TJRS

  • 31/01/2022 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 31/01/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 31/01/2022 17:13

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Câmara) Número: 50148448820228217000/TJRS

  • 31/01/2022 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 31/01/2022 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 28/01/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 17:15

    Nao concedida a Liberdade provisória

  • 28/01/2022 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

  • 28/01/2022 17:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - 09/02/2022 - CM0008

  • 28/01/2022 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/01/2022 17:01

    Expedição de ofício

  • 28/01/2022 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/01/2022 16:54

    Expedição de ofício

  • 28/01/2022 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2022 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 28/01/2022 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/01/2022 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 27/01/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/01/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/01/2022 09:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/01/2022 09:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 27/01/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/01/2022 18:52

    Audiência de instrução redesignada - Local Sala de Audiência 732 - 16/02/2022 17:10. Refer. Evento 25

  • 26/01/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2022 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 18/01/2022 13:57

    Expedição de Mandado - CM0008

  • 18/01/2022 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/01/2022 13:53

    Expedição de ofício

  • 18/01/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/01/2022 13:49

    Expedição de ofício

  • 12/01/2022 13:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 12/01/2022 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/01/2022 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 12/01/2022 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/01/2022 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/01/2022 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/01/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2021 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 03/12/2021 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/12/2021 09:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 03/12/2021 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 02/12/2021 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/12/2021 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/12/2021 19:26

    Nao concedida a Liberdade provisória

  • 01/12/2021 10:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2021 13:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 20/10/2021 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/10/2021 11:08

    Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 732 - 18/02/2022 13:00

  • 20/10/2021 10:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 20/10/2021 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/10/2021 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2021 09:47

    Recebida a denúncia

  • 19/10/2021 14:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/10/2021 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2021 13:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 19/10/2021 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/10/2021 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/10/2021 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 14:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 07/10/2021 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 07/10/2021 15:12

    Expedição de Mandado - Plantão - CM0008

  • 07/10/2021 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/10/2021 15:04

    Expedição de ofício

  • 03/10/2021 02:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 03/10/2021 02:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/10/2021 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/10/2021 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 10:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2021 07:20

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 06:59

    Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 29/09/2021 17:46

    Distribuído por dependência - Número: 50236220820218210008/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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