TJRS - 5127168-37.2020.8.21.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

IZABEL CRISTINA TEIXEIRA

CPF *72.***.*46-20

Advogados

GILNEI KASPER

OAB: 035681/RS

CPF *58.***.*19-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ: 92.963.560/0001-60

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ: 05.332.568/0001-23

Advogados

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB: 048572/RS

CPF *11.***.*49-15

DEISE DE MOURA

OAB: 061842/RS

CPF *03.***.*44-53

JAQUELINE ROCHA CORREA LIMA

CPF *52.***.*25-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 09:40

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2024 09:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 22/08/2024 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/08/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2024 11:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/01/2024 18:15

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2023 08:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/08/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 28/07/2023 11:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 17/07/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 13:57

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> POA01JFFC

  • 12/07/2023 13:57

    Transitado em Julgado

  • 04/07/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 33

  • 14/06/2023 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33

  • 04/06/2023 22:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 04/06/2023 22:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/06/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 18:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2023 17:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 24 DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE MAIO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ).

    AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5127168-37.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 268) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO RECORRENTE: IZABEL CRISTINA TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILNEI KASPER (OAB RS035681) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JAQUELINE ROCHA CORREA LIMA PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNIC.

    DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de maio de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 11/05/2023 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2023 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 268

  • 10/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 07/04/2023 19:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 07/04/2023 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/04/2023 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2023 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 05/04/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 12:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/03/2023 19:51

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5127168-37.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 57) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO RECORRENTE: IZABEL CRISTINA TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILNEI KASPER (OAB RS035681) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNIC.

    DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 57

  • 25/10/2022 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2022 19:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 18/10/2022 20:13

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/09/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2022 17:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

  • 10/08/2022 23:33

    Juntada de íntegra do processo

  • 10/08/2022 13:10

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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