07/08/2024 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245584172 (Custas Finais ou Complementares)
15/05/2024 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245638747
16/04/2024 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245574162
26/01/2024 13:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEU1CIV1
26/01/2024 13:06

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023
24/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/01/2024 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
29/12/2023 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/12/2023 07:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
20/12/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/12/2023 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/12/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 18:08

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
19/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/12/2023 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/11/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR
16/11/2023 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A. - EXCLUÍDA
14/11/2023 18:08

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
14/11/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
08/11/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR
08/11/2023 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
08/11/2023 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
25/10/2023 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2023 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/10/2023 11:58

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
20/10/2023 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023 Data da sessão: 16/10/2023 14:00:00
04/10/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), pelo rito do artigo 942 do C.P.C., podendo ser estendida até o dia 20 de outubro de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Apelação Cível Nº 5000633-16.2016.8.21.0159/RS (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA APELANTE: AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DE SIQUEIRA (OAB RS086025) ADVOGADO(A): DAIANA DA SILVA TOLEDO (OAB RS096167) ADVOGADO(A): Michele Rigobello Medina (OAB RS061936) ADVOGADO(A): PATRÍCIA FERREIRA DE ÁVILA (OAB RS063060) ADVOGADO(A): José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB SP273843) APELANTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990) ADVOGADO(A): SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680) ADVOGADO(A): RAPHAEL VICENTE QUINT (OAB RS052385) APELADO: JJG - TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TOBIAS GIOVANAZ DA SILVA (OAB RS074305) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de outubro de 2023.

Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente
03/10/2023 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
03/10/2023 19:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/10/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 26
25/09/2023 18:04

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
06/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2023 Data da sessão: 18/09/2023 14:00:00
06/09/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 18 de setembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 22 de setembro de 2023, nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO.

SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5000633-16.2016.8.21.0159/RS (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA APELANTE: AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DE SIQUEIRA (OAB RS086025) ADVOGADO(A): DAIANA DA SILVA TOLEDO (OAB RS096167) ADVOGADO(A): Michele Rigobello Medina (OAB RS061936) ADVOGADO(A): PATRÍCIA FERREIRA DE ÁVILA (OAB RS063060) ADVOGADO(A): José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB SP273843) APELANTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990) ADVOGADO(A): SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680) ADVOGADO(A): RAPHAEL VICENTE QUINT (OAB RS052385) APELADO: JJG - TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TOBIAS GIOVANAZ DA SILVA (OAB RS074305) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de setembro de 2023.

Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente
05/09/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
05/09/2023 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/09/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 2
26/04/2023 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A. (SP273843 - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos)
19/04/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR
19/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/04/2023 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
04/04/2023 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/03/2023 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/03/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/03/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2023 19:01

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
23/03/2023 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/03/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023 Data da sessão: 16/03/2023 14:00:00
07/03/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 22 de março de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Apelação Cível Nº 5000633-16.2016.8.21.0159/RS (Pauta: 206) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA APELANTE: AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO DE SIQUEIRA (OAB RS086025) ADVOGADO(A): DAIANA DA SILVA TOLEDO (OAB RS096167) ADVOGADO(A): Michele Rigobello Medina (OAB RS061936) ADVOGADO(A): PATRÍCIA FERREIRA DE ÁVILA (OAB RS063060) ADVOGADO(A): José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB SP273843) APELANTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NELY QUINT (OAB RS012990) ADVOGADO(A): SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680) ADVOGADO(A): RAPHAEL VICENTE QUINT (OAB RS052385) APELADO: JJG - TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TOBIAS GIOVANAZ DA SILVA (OAB RS074305) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de março de 2023.

Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente
06/03/2023 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 206
06/03/2023 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
22/09/2022 12:01

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR
22/09/2022 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
08/09/2022 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
05/09/2022 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
05/09/2022 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
31/08/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/08/2022 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/08/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/08/2022 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
30/08/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/08/2022 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/08/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2022 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2022 14:10

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
25/08/2022 17:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/08/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
08/08/2022 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/08/2022 14:00 - Virtual Sequencial: 40
28/10/2021 13:26

Remetidos os Autos - DProc -> GabALCPVR
28/10/2021 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOM para ALCPVR)
27/10/2021 20:17

Remetidos os Autos para redistribuir - Sec10CCiv -> DProc
27/10/2021 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabTOM -> Sec10CCiv
27/10/2021 18:56

Declarada incompetência
26/10/2021 13:07

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabTOM
25/10/2021 13:43

Remetidos os Autos - GabTOM -> DProc
25/10/2021 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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