TJRS - 5027497-70.2022.8.21.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

TIAGO MOREIRA DA SILVA

CPF *84.***.*34-34

CASSIANO MARQUARDT CORLETA

CPF *14.***.*55-53

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES

CPF *13.***.*69-91

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA

CPF *57.***.*80-34

CYNTHIA FEYH JAPPUR

CPF *38.***.*45-53

LISANDRA DEMARI

CPF *13.***.*54-34

Polo Passivo

Partes

KAYKY SAMMUEL BARBOZA PEDROSO

CPF *46.***.*92-67

GIANNE BARTH CARVALHO

CPF *13.***.*93-28

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 12:35

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2025 18:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 161 e 160

  • 24/03/2025 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 24/03/2025 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 24/03/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 18:10

    Expedição de Alvará

  • 17/03/2025 21:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 152 e 151

  • 17/03/2025 21:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 17/03/2025 21:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 17/03/2025 18:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

  • 17/03/2025 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 17/03/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 16:55

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2025 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2025 18:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

  • 14/03/2025 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 07/03/2025 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 10:56

    Remetidos os Autos - CCALC -> POA02CRFC

  • 16/01/2025 18:02

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 16/01/2025 18:01

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 14/01/2025 12:09

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(GIANNE BARTH CARVALHO)<br/>BNMP: 5027497-70.2022.8.21.0001.15.0001-21<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

  • 14/01/2025 12:09

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(KAYKY SAMMUEL BARBOZA PEDROSO)<br/>BNMP: 5027497-70.2022.8.21.0001.15.0002-23<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

  • 10/01/2025 13:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAYKY SAMMUEL BARBOZA PEDROSO - CONDENADO

  • 10/01/2025 13:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIANNE BARTH CARVALHO - CONDENADO

  • 09/01/2025 17:33

    Remetidos os Autos - Custas - POA02CRFC -> CCALC

  • 23/09/2024 18:08

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02CRFC Número: 50274977020228210001/TJRS

  • 31/07/2024 19:33

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50274977020228210001/TJRS

  • 01/04/2024 14:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02CRFC -> TJRS

  • 31/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 30/03/2024 13:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

  • 26/03/2024 02:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 21/03/2024 17:14

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

  • 17/03/2024 23:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

  • 05/02/2024 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 10/01/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 09:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

  • 10/01/2024 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 09/01/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 11:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2024 09:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 09/01/2024 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 08/01/2024 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: JAQUELINE BECKER CLEZAR (por substituição em 05/03/2024 11:21:41)

  • 08/01/2024 16:58

    Expedição de Mandado - CM0073

  • 08/01/2024 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

  • 08/01/2024 16:57

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 08/01/2024 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 110 e 109

  • 08/01/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 08/01/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 08/01/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 14:14

    Decisão interlocutória

  • 08/01/2024 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2023 17:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAYKY SAMMUEL BARBOZA PEDROSO - ABSOLVIDO

  • 18/12/2023 17:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIANNE BARTH CARVALHO - ABSOLVIDO

  • 18/12/2023 16:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/10/2023 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 12:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 99

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 28/09/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 17:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 26/09/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 26/09/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:39

    Audiência de instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA B-504 - 25/09/2023 17:30. Refer. Evento 63

  • 25/09/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 23:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 23/09/2023 23:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 22/09/2023 20:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/09/2023 18:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 17/09/2023 10:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 14/09/2023 15:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/09/2023 14:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 01/09/2023 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

  • 01/09/2023 15:13

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 29/08/2023 17:33

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 69

  • 22/08/2023 12:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/08/2023 18:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/08/2023 16:32

    Expedição de ofício

  • 21/08/2023 16:20

    Expedição de ofício

  • 21/08/2023 15:58

    Expedição de ofício

  • 21/08/2023 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 21/08/2023 15:23

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 21/08/2023 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 21/08/2023 15:17

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 21/08/2023 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 21/08/2023 15:17

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 21/08/2023 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

  • 21/08/2023 15:03

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 21/08/2023 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

  • 21/08/2023 15:03

    Expedição de Mandado - CM0073

  • 10/08/2023 17:19

    Alterado o assunto processual

  • 10/08/2023 17:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAYKY SAMMUEL BARBOZA PEDROSO - DENUNCIADO

  • 10/08/2023 17:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIANNE BARTH CARVALHO - DENUNCIADO

  • 16/05/2023 12:44

    Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA B-504 - 25/09/2023 17:30

  • 14/05/2023 22:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 14/05/2023 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/05/2023 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/05/2023 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 12/05/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/05/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 16:09

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 14/04/2023 12:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/03/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 13:49

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2023 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023

  • 03/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5027497-70.2022.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: KAYKY SAMMUEL BARBOZA PEDROSO RÉU: GIANNE BARTH CARVALHO Local: Porto Alegre Data: 02/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*76-05 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 DIAS Objeto:  CITAÇÃO do réu KAYKY SAMMUEL BARBOZA PEDROSO, CPF *46.***.*92-67, incurso nas sanções dos artigos 33, caput, 34 e 35, caput, todos da Lei Federal nº 11.343/06, combinados com os artigos 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal, com a observância aos artigos 29, caput, e 69, caput, do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo acima referido.

    Porto Alegre, 02/03/2023 Servidor: Liane Helen During Fraga.

    Juiz: Rosalia Huyer    

  • 02/03/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

  • 02/03/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 12:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 19:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 01/03/2023 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/02/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 12:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/02/2023 14:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2023 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 24/02/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/02/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 09:27

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

  • 12/01/2023 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 12/01/2023 15:47

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 10/01/2023 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 10/01/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/01/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 16:19

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20

  • 18/07/2022 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 18/07/2022 16:16

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 18/07/2022 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 18/07/2022 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/07/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 20:38

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 6

  • 29/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 18/04/2022 00:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 05/04/2022 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: SARA DE FATIMA PEREIRA TRINDADE (por substituição em 13/04/2022 14:42:21)

  • 05/04/2022 16:30

    Expedição de Mandado - CM0073

  • 05/04/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:16

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 4

  • 24/03/2022 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/03/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 08/03/2022 15:41

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 08/03/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 08/03/2022 15:41

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 03/03/2022 18:26

    Recebida a denúncia

  • 24/02/2022 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2022 16:48

    Distribuído por dependência - Número: 50087394320228210001/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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