29/05/2025 14:06

Remetidos os Autos - Custas - CAN4CR -> CCALC
29/05/2025 14:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
29/05/2025 14:01

Expedição de ofício
29/05/2025 13:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
29/05/2025 13:54

Expedição de ofício
29/05/2025 13:52

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Marizéle Albuquerque Martins) BNMP: 5003639-23.2021.8.21.0008.03.0001-06 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Semiaberto
29/05/2025 13:52

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Paola Ricori da Silva) BNMP: 5003639-23.2021.8.21.0008.03.0002-08 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Semiaberto
28/05/2025 17:55

Transitado em Julgado para o Réu - MARIZELE ALBUQUERQUE MARTINS - PAOLA RICORI DA SILVA Data: 23/04/2025
28/05/2025 17:54

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARIZELE ALBUQUERQUE MARTINS - PAOLA RICORI DA SILVA Data: 13/09/2022
23/04/2025 16:27

Recebidos os autos - TJRS -> CAN4CR Número: 50036392320218210008/TJRS
07/03/2025 22:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50036392320218210008/TJRS
06/07/2023 13:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAN4CR -> TJRS
04/07/2023 16:21

Alterado o assunto processual
04/07/2023 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
04/07/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/07/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/07/2023 13:38

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/03/2023 17:01

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/03/2023 Prazo do edital: 05/06/2023 Prazo de citação/intimação: 12/06/2023
06/03/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003639-23.2021.8.21.0008/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: MARIZELE ALBUQUERQUE MARTINS ACUSADO: PAOLA RICORI DA SILVA Local: Canoas Data: 02/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*87-60 Edital de Intimação de Sentença Criminal 4ª Vara Criminal Comarca de Canoas/RS Prazo de: 90 (noventa) dias.

Autora: Justiça Pública Objeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) MARIZÉLE ALBUQUERQUE MARTINS, brasileira, solteira, nascida em 19 de maio de 1999, com 21 anos de idade na data do fato, filha de Mariliza Albuquerque Martins, atualmente em lugar incerto e não sabido, da SENTENÇA nos seguintes termos: "(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar (...) MARIZELE ALBUQUERQUE MARTINS, como incursa nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, com incidência da Lei 8.072/1990, às penas de 07 anos de reclusão, a ser cumprida no regime fechado, e 700 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente na época do fato delituoso. Condeno-as também ao pagamento das custas e despesas processuais, metade para cada um, ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade em relação a Marizele Albuquerque, em face do benefício da assistência judiciária gratuita que ora lhe concedo, vez que assistida pela Defensoria Pública. Concedo-lhes o direito de apelarem em liberdade, porquanto não se fazem presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. (...)" proferida em 12/9/2022, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.

Comarca de Canoas/RS, 02 de março de 2023.

SERVIDOR: CAMILA DORNELLES VIDAL.

JUIZ: JAIME FREITAS DA SILVA.
02/03/2023 17:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023
10/10/2022 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
10/10/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/10/2022 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 22:56

Outras decisões
30/09/2022 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/09/2022 15:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 96
19/09/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
19/09/2022 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/09/2022 02:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
16/09/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2022 16:12

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2022 16:06

Intimado em Secretaria - URGENTE
16/09/2022 16:03

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 94
13/09/2022 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
13/09/2022 17:42

Expedição de Mandado - Prioridade - 13/10/2022 - CM0008
13/09/2022 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
13/09/2022 17:42

Expedição de Mandado - Prioridade - 13/10/2022 - CM0052
13/09/2022 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/09/2022 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
13/09/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/09/2022 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
13/09/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/09/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2022 11:42

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2022 12:39

Conclusos para julgamento
08/05/2022 23:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
08/05/2022 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/05/2022 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
04/05/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/05/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
02/05/2022 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/04/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 13:47

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2022 14:56

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2022 14:55

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência 732 - 25/04/2022 14:30. Refer. Evento 43
22/04/2022 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
22/04/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/04/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2022 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/04/2022 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
11/04/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/04/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
04/04/2022 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
03/04/2022 23:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
31/03/2022 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
28/03/2022 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
28/03/2022 16:04

Expedição de Mandado - CM0008
28/03/2022 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
28/03/2022 16:02

Expedição de Mandado - CM0008
28/03/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/03/2022 15:48

Expedição de ofício
28/03/2022 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
28/03/2022 15:44

Expedição de Mandado - CM0052
28/03/2022 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
28/03/2022 15:41

Expedição de Mandado - CM0008
28/03/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/03/2022 15:37

Expedição de ofício
08/02/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/01/2022 16:14

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência 732 - 25/04/2022 14:30
19/01/2022 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
19/01/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/01/2022 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
19/01/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/01/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 11:33

Recebida a denúncia
17/01/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
17/01/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/01/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2022 21:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
20/12/2021 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/12/2021 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
15/12/2021 12:55

Expedição de Mandado - Prioridade - 10/01/2022 - CM0052
10/12/2021 22:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PAOLA RICORI DA SILVA (RS026698 - ENIO DA SILVA FARIAS)
10/12/2021 14:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
10/12/2021 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
10/12/2021 11:13

Expedição de Mandado - Prioridade - 07/01/2022 - CM0008
10/12/2021 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
10/12/2021 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/12/2021 22:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/12/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/12/2021 16:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12
07/12/2021 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
29/11/2021 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2021 15:38

Expedição de ofício
29/11/2021 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
29/11/2021 15:33

Expedição de Mandado - CM0008
29/11/2021 15:26

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
29/11/2021 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
29/11/2021 15:25

Expedição de Mandado - CM0008
28/09/2021 17:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/03/2021 10:35

Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
05/02/2021 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
05/02/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 17:17

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2021 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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