TJRS - 5007695-62.2017.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ricardo Coutinho Silva
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 14:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CRFC
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27/03/2024 14:21
Recebidos os autos do STF
-
22/09/2023 15:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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22/09/2023 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
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19/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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11/09/2023 22:34
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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11/09/2023 21:49
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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11/09/2023 19:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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11/09/2023 17:52
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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11/09/2023 17:22
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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06/09/2023 18:54
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P
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06/09/2023 15:19
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 009/2023 - P
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06/09/2023 14:42
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - 009/2023 - P
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28/08/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/08/2023 13:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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16/08/2023 00:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
-
16/08/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
09/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC
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08/08/2023 15:04
Recurso Especial não admitido
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08/08/2023 15:03
Recurso Extraordinário não admitido
-
14/07/2023 16:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2
-
14/07/2023 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
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13/07/2023 14:32
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 15:20
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/06/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 13:47
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 66 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
-
21/06/2023 10:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec6CCri -> SREC
-
21/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/06/2023 18:27
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
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19/06/2023 13:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
19/06/2023 13:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52, 50 e 53
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08/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
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30/05/2023 15:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 57
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30/05/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2023 09:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
23/05/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/05/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2023 18:51
Remetidos os Autos com acórdão - GabJRCS -> Sec6CCri
-
19/05/2023 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>
-
09/05/2023 00:00
Intimação
6ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual por Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Os advogados interessados em pedir preferência deverão acessar o EPROC 2G e lá se inscreverem para sustentação oral ou pedido de preferência simples, até às 23:59 do dia anterior à sessão de julgamento.
Também poderão sustentar oralmente através de mídia gravada em áudio ou áudio e vídeo, juntando aos autos o link da gravação, mediante petição, até dois dias antes do início da sessão de julgamento.
O advogado deverá manter seu cadastro no EPROC atualizado para fins de envio do link da reunião por email e de contato com a Secretaria de Câmara.
Para fazerem a sustentação oral por videoconferência, os advogados inscritos deverão ter os requisitos exigidos pela plataforma CISCO WEBEX.
O link será enviado Para o email cadastrado no sistema EPROC e o advogado deverá acioná-lo, fazendo o ingresso na sala de videoconferência antes da hora de início da sessão telepresencial.
A sala de reunião estará aberta uma hora antes.
Ao entrarem na sala de reunião, os advogados inscritos para sustentar, deverão apresentar a carteira da OAB.
No curso da sessão, os advogados deverão seguir as regras protocolares previstas no REGIMENTO INTERNO do TJRS para as sessões presenciais.
Apelação Criminal Nº 5007695-62.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 538) RELATOR: Desembargador JOSE RICARDO COUTINHO SILVA APELANTE: FERNANDO SPRENGER LEAL (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELANTE: PERI FERRAZ DE MELLO (RÉU) ADVOGADO(A): enilda maria de souza (OAB RS041003) APELANTE: ROSA MARIA LAZARI (RÉU) ADVOGADO(A): enilda maria de souza (OAB RS041003) APELANTE: TANIA MARIA LEONARDI LEAL (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELANTE: IVANYSE ELISABETH LAZARI FERRAZ (RÉU) ADVOGADO(A): enilda maria de souza (OAB RS041003) APELANTE: ROSA MARIA DA SILVA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CLAUS RADKE PROCURADOR(A): RAFAEL CRUZ AMARAL INTERESSADO: MARIO BERNARDO SESTA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO JOCHAN CARDOZO ADVOGADO(A): Amadeu de Almeida Weinmann Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de maio de 2023.
Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO Presidente -
08/05/2023 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>
-
08/05/2023 18:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 538
-
27/04/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
25/04/2023 18:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec6CCri -> GabJRCS
-
25/04/2023 07:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
-
25/04/2023 07:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 26
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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17/04/2023 18:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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17/04/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/04/2023 18:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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17/04/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/04/2023 10:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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14/04/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
11/04/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/04/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/03/2023 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GabJRCS -> Sec6CCri
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09/03/2023 17:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
28/02/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>
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28/02/2023 00:00
Intimação
6ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala Virtual por Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Os advogados interessados em pedir preferência deverão acessar o EPROC 2G e lá se inscreverem para sustentação oral ou pedido de preferência simples, até às 23:59 do dia anterior à sessão de julgamento.
O advogado deverá manter seu cadastro no EPROC atualizado para fins de envio do link da reunião por email e de contato com a Secretaria de Câmara.
Para fazerem a sustentação oral por videoconferência, os advogados inscritos deverão ter os requisitos exigidos pela plataforma CISCO WEBEX.
O link será enviado por email e o advogado deverá acioná-lo, fazendo o ingresso na sala de videoconferência antes da hora de início da sessão telepresencial.
A sala de reunião estará aberta uma hora antes.
Ao entrarem na sala de reunião, os advogados inscritos para sustentar, deverão apresentar a carteira da OAB.
No curso da sessão, os advogados deverão seguir as regras protocolares previstas no REGIMENTO INTERNO do TJRS para as sessões presenciais.
Não serão aceitas sustentações orais gravadas na presente sessão.
Apelação Criminal Nº 5007695-62.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 331) RELATOR: Desembargador JOSE RICARDO COUTINHO SILVA APELANTE: FERNANDO SPRENGER LEAL (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELANTE: PERI FERRAZ DE MELLO (RÉU) ADVOGADO(A): enilda maria de souza (OAB RS041003) APELANTE: ROSA MARIA LAZARI (RÉU) ADVOGADO(A): enilda maria de souza (OAB RS041003) APELANTE: TANIA MARIA LEONARDI LEAL (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELANTE: IVANYSE ELISABETH LAZARI FERRAZ (RÉU) ADVOGADO(A): enilda maria de souza (OAB RS041003) APELANTE: ROSA MARIA DA SILVA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CLAUS RADKE PROCURADOR(A): RAFAEL CRUZ AMARAL INTERESSADO: MARIO BERNARDO SESTA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO JOCHAN CARDOZO ADVOGADO(A): Amadeu de Almeida Weinmann Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.
Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO Presidente -
27/02/2023 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>
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27/02/2023 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 331
-
30/09/2022 17:31
Remetidos os Autos - Sec6CCri -> GabJRCS
-
30/09/2022 17:30
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJRCS -> Sec6CCri
-
27/05/2022 14:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec6CCri -> GabJRCS
-
27/05/2022 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2022 21:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
-
16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/05/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/05/2022 12:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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06/05/2022 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/05/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/05/2022 12:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 6
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
-
11/04/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 17:29
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJRCS -> Sec6CCri
-
31/03/2022 17:00
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJRCS
-
31/03/2022 16:45
Remetidos os Autos - GabJRCS -> DProc
-
31/03/2022 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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