TJRS - 5157867-92.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Matilde Chabar Maia

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Polo Ativo

Partes

JEYCY KELLE SIRQUEIRA MENDONCA

CPF *29.***.*72-08

Advogados

FERNANDO AUGUSTO MATTE GARCIA

OAB: 005385/TO

CPF *04.***.*10-90

JOAO PAULO LANDIN MACEDO

OAB: 010922/TO

CPF *50.***.*24-99

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

SECRETARIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 14:17

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 13:47

    Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

  • 04/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 17/06/2023 13:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 17/06/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 17/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 14/06/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 14:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 12/06/2023 14:56

    Outras decisões

  • 02/06/2023 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

  • 02/06/2023 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/05/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2023 18:10

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2GrCiv -> SREC

  • 11/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 03/05/2023 12:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 16/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 12/04/2023 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 12/04/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/04/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 17:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMCM -> Sec2GrCiv

  • 13/03/2023 13:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:05:00</b>

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    2º Grupo Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2023, sexta-feira, às 14h05min (Sala Virtual por Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE O SEGUNDO GRUPO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARA, EM SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (VIDEOCONFERÊNCIA), A INICIAR-SE NO DIA 10 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14h05min.

    A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 815 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX.

    ATRAVÉS DO E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected] O ADVOGADO SOLICITANTE DEVERÁ FORNECER E-MAIL E NÚMERO PARA CONTATO TELEFÔNICO COM WHATSAPP, A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DOS "CONVITES" CONTENDO O LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    OS "CONVITES" SERÃO ENVIADOS POR E-MAIL E O ADVOGADO DEVERÁ ACEITÁ-LO.

    DE ACORDO COM O ATO 04/21 ? 1ª VP: O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PARA OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO SISTEMA EPROC SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA.

    ALÉM DOS REQUISITOS LEGAIS, SÃO CONDIÇÕES PARA PROFERIR A SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: TESTE PRÉVIO DO SEU EQUIPAMENTO DE USO PESSOAL; E INGRESSO NO AMBIENTE DE ESPERA DA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA ANTES DO HORÁRIO AGENDADO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS, AGUARDANDO HABILITAÇÃO PELO SECRETÁRIO DA SESSÃO PARA PARTICIPAR DO JULGAMENTO.

    O FORNECIMENTO DE DADOS ERRÔNEOS OU INCOMPLETOS IMPEDE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.

    DEVEM OS INTERESSADOS ZELAR PELAS CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA TRANSMISSÃO AUDIOVISUAL DAS SUAS SUSTENTAÇÕES ORAIS, NÃO SENDO ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELO SUPORTE TÉCNICO DOS EQUIPAMENTOS A SEREM POR ELES UTILIZADOS.

    AS HIPÓTESES DE CABIMENTO E O TEMPO DE DURAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVEM OBEDECER ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS.

    AQUELE QUE DESEJAR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVE SE MANTER ACESSÍVEL PARA EVENTUAL CONTATO, SOB PENA DE O RECURSO SER JULGADO COMO SE INSCRIÇÃO NÃO HOUVESSE, SALVO MOTIVO DE FORÇA MAIOR, DEVIDAMENTE JUSTIFICADO.

    NO INÍCIO DA SESSÃO, OS ADVOGADOS INSCRITOS PARA SUSTENTAR, DEVERÃO APRESENTAR A CARTEIRA DA OAB.

    NO CURSO DA SESSÃO, OS ADVOGADOS DEVERÃO SEGUIR AS REGRAS PROTOCOLARES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DO TJRS PARA AS SESSÕES PRESENCIAIS.

    O ADIAMENTO DA SESSÃO TELEPRESENCIAL OU A RETIRADA DO PROCESSO DA PAUTA IMPLICA CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVENDO SER RENOVADO O ATO PARA A PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO EM QUE FOR PAUTADO, SE ASSIM O REQUERENTE DESEJAR.

    EM CASO DE DÚVIDAS OU PROBLEMAS RELACIONADOS À SESSÃO, O REQUERENTE PODERÁ CONTATAR A SECRETARIA DO ÓRGÃO JULGADOR ATRAVÉS DO TELEFONE (51) 32106155.

    Mandado de Segurança (Grupo) Nº 5157867-92.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA IMPETRANTE: JEYCY KELLE SIRQUEIRA MENDONCA ADVOGADO(A): JOAO PAULO LANDIN MACEDO (OAB TO010922) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO MATTE GARCIA (OAB TO005385) IMPETRADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA IMPETRADO: SECRETÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 28/02/2023 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 28/02/2023 16:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2023 14:05 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 3

  • 10/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 02/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 18/01/2023 18:47

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec2GrCiv -> GabMCM

  • 18/01/2023 18:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 18/01/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 09/01/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 16:16

    Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec2GrCiv

  • 09/01/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 15/12/2022 15:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec2GrCiv -> GabMCM

  • 13/12/2022 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 09/12/2022 16:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 19:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 05/12/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 29/11/2022 11:12

    Outras decisões

  • 29/11/2022 11:12

    Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec2GrCiv

  • 25/11/2022 19:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 25/11/2022 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/11/2022 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2GrCiv -> GabMCM

  • 25/11/2022 18:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/11/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2022 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2022 16:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GabMCM -> Sec2GrCiv

  • 18/11/2022 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/11/2022 16:43

    Concedida a Segurança - por maioria

  • 31/10/2022 16:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2022 14:15 - Virtual</b><br>Sequencial: 1

  • 31/10/2022 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/10/2022 15:30

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec2GrCiv -> GabMCM

  • 17/10/2022 13:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/09/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 15/09/2022 14:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/09/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 22:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/09/2022 22:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 01/09/2022 16:03

    Remetidos os Autos - SEROFJUS -> Sec2GrCiv

  • 01/09/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 01/09/2022 14:48

    Remetidos os Autos - Sec2GrCiv -> SEROFJUS

  • 01/09/2022 14:47

    Expedição de Mandado de intimação

  • 01/09/2022 14:36

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 12 - Expedição de mandado de intimação - 01/09/2022 13:23:18

  • 01/09/2022 14:35

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 12 - Expedição de mandado de intimação - 01/09/2022 13:23:18

  • 01/09/2022 14:34

    Remetidos os Autos - SEROFJUS -> Sec2GrCiv

  • 01/09/2022 13:23

    Remetidos os Autos - Sec2GrCiv -> SEROFJUS

  • 01/09/2022 13:23

    Expedição de Mandado de intimação

  • 01/09/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2022 17:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/08/2022 17:14

    Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec2GrCiv

  • 12/08/2022 17:25

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMCM

  • 12/08/2022 17:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NAMP para MCM)

  • 12/08/2022 17:21

    Classe Processual alterada - DE: Mandado de Injunção (Câmara) PARA: Mandado de Segurança (Grupo)

  • 12/08/2022 17:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NLMF para NAMP)

  • 12/08/2022 17:13

    Alterado o assunto processual

  • 12/08/2022 13:39

    Remetidos os Autos - GabNLMF -> DProc

  • 12/08/2022 13:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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