TJRS - 5008675-02.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/04/2023 12:37
Baixa Definitiva
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20/04/2023 12:37
Transitado em Julgado
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20/04/2023 12:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003297-67.2022.8.21.0043/RS - ref. ao(s) evento(s): 34, 35
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11/04/2023 11:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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11/04/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/04/2023 19:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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07/04/2023 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/04/2023 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 10:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008675-02.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 96) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO RECORRENTE: ARMINDO KLUG ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 96
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02/03/2023 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2023 19:39
Retirado de pauta
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17/02/2023 12:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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17/02/2023 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/02/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/02/2023 19:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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06/02/2023 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/02/2023 10:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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06/02/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/02/2023 15:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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03/02/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/02/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 12:45
Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50032976720228210043/RS
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03/02/2023 12:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 239
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03/02/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/01/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2023 18:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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25/01/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/01/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/01/2023 14:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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20/01/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/01/2023 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/01/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 16:34
Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50032976720228210043/RS
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09/01/2023 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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21/12/2022 10:42
Distribuído por dependência - Número: 50032976720228210043/RS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2022
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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