TJRS - 5148190-83.2022.8.21.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 09:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 183
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24/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
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23/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
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20/06/2025 16:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
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20/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 15:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Conclusos para decisão/despacho - 20/06/2025 15:44:40)
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11/06/2025 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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19/05/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 11:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 169
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18/04/2025 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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18/04/2025 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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18/04/2025 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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09/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2025 00:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
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02/04/2025 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/03/2025 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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14/03/2025 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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14/03/2025 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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05/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 10:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
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06/02/2025 00:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153
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05/12/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 10:13
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 14:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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21/08/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2024 09:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 136
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25/07/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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25/07/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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25/07/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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15/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 16:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 127
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28/06/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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28/06/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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28/06/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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18/06/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 120, 119 e 121
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16/05/2024 14:13
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ
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08/05/2024 23:58
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
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24/04/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 20:05
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 16:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 108
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01/03/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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01/03/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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01/03/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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22/02/2024 18:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
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22/02/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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21/02/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 08:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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19/02/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 16:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 99
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09/02/2024 16:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102
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10/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 17:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/01/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2023 16:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
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27/11/2023 11:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/10/2023 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 08:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
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20/10/2023 15:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
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18/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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08/10/2023 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/10/2023 19:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 84
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
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01/09/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 06:50
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2023 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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30/07/2023 00:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
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18/07/2023 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
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18/07/2023 15:47
Expedição de Mandado - CM0001
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17/07/2023 11:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/07/2023 10:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235499281
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14/07/2023 10:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
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13/07/2023 22:30
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF
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12/07/2023 21:48
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P
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07/07/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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07/07/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/06/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo
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28/06/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo
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28/06/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo
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28/06/2023 15:00
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 64
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13/04/2023 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
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13/04/2023 13:20
Expedição de Mandado - CM0001
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11/04/2023 15:03
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235169536
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10/04/2023 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 55
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17/03/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/03/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/03/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2023
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09/03/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5148190-83.2022.8.21.0001/RS AUTOR: MARIA EDUARDA JUNG DE CARVALHO AUTOR: TOBIAS AUGUSTO JUNG DE CARVALHO AUTOR: LAURA ELY DE CARVALHO VIANNA RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: ARTHUR VILLAGRANDE Local: Porto Alegre Data: 23/09/2022 EDITAL Nº *00.***.*71-00 Edital de Citação dos Confinantes Desconhecidos, Terceiros Interessados, Ausentes, Incertos e Desconhecidos - Usucapião. Prazo do Edital: TRINTA (30) DIAS. Objeto: "CITAÇÃO DOS CONFINANTES DESCONHECIDOS, TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, para, querendo, tomarem conhecimento ou participarem do processo acima referido, ficando cientes de que terão o prazo de 15 (QUINZE) dias para apresentar contestação, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da sua publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso II, do Código de Processo Civil).
DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito, conforme o evento 1, INIC1, folha 2; evento 1, MATRIMÓVEL4, folhas 2/5, e evento 1, OUT5, folhas 2/3, memorial descritivo, conforme evento 1, OUT7.
Matrícula 71.169, Livro 02 - Registro Geral, do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, vide R.7/71.169, assim descrito no instrumento: "1) A propriedade de uma fração ideal equivalente a 02 (dois) hectares do imóvel a seguir descrito e caracterizado, situado nesta Capital, bairro Ilha Maria Conga, quarteirão não delineado, a saber: A fração de terras, localizada na Ilha Maria Conga, com área superficial de 04 (quatro) hectares mais ou menos, zona rual, limitando-se ao oeste, numa extensão de 285,00 metros com o Rio Jacuí, ao norte, numa extensão de 247,00 metros, com o Arroio Peixe Grosso, também chamado de Arroio Maria Conga, ao leste numa extensão de 150,00 metros ao meio banhado com propriedade pertencente a Elsio Rolim ou Waldomiro Amaro e finalmente, ao Sul, por uma linha quebrada formada por 03 retas respectivamente, com 43,00 metros, 54,00 metros e 53,00 metros, com propriedade atual de Antônio R.
Ferreira e Praxedes Marinho.
Origem: havido conforme registro 7, na matrícula 71.169, do Livro 02 - Registro Geral, do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre".
Ficam os citando cientes de que, não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações formuladas pelos autores, bem como será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil). -
08/03/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 14:54
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2023
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27/01/2023 16:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 48
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19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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09/12/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 15:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 38
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19/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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17/11/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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14/11/2022 07:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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09/11/2022 12:49
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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08/11/2022 10:06
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225556541
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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26/10/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 11:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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21/10/2022 15:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/10/2022 15:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
21/10/2022 15:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/10/2022 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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21/10/2022 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/10/2022 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/10/2022 07:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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19/10/2022 07:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2022 07:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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11/10/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2022 14:47
Juntada de Certidão
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23/09/2022 13:55
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
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23/09/2022 13:53
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/09/2022 13:47
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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16/09/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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12/09/2022 20:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 12
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01/09/2022 18:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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01/09/2022 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/08/2022 14:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2022 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/08/2022 10:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225443067
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23/08/2022 15:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/08/2022 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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