TJRS - 5008713-14.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 15:54
Baixa Definitiva
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23/05/2023 15:54
Transitado em Julgado
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23/05/2023 15:53
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001928-59.2022.8.21.0133/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 24
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09/05/2023 09:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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19/04/2023 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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07/04/2023 20:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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07/04/2023 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/04/2023 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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04/04/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/04/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2023 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 10:55
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>
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09/03/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008713-14.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 98) RELATORA: Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SEBERI PROCURADOR(A): JAN CARLOS NOVAKOWSKI RECORRIDO: MIGUEL ANTONIO NASCIMENTO DE VARGAS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: RAQUEL ADENIZE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.
Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente -
08/03/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 98
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02/03/2023 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2023 16:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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16/02/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/02/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/01/2023 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/01/2023 18:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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26/01/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/01/2023 10:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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23/01/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 16:34
Recebido o recurso com efeito suspensivo - documento anexado ao processo 50019285920228210133/RS
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09/01/2023 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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26/12/2022 08:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/12/2022 08:25
Distribuído por dependência - Número: 50019285920228210133/RS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2022
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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