TJRS - 5000067-80.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIANE CORREA DE BORBA

CPF *11.***.*43-14

Advogados

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB: 098916/RS

CPF *21.***.*70-21

LETICIA RICKES AZEVEDO

CPF *67.***.*00-53

SAMUEL CHAPPER

OAB: 019017/RS

CPF *84.***.*91-15

GABRIELA VOIGT RAFFI

OAB: 122380/RS

CPF *40.***.*41-16

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/01/2024 18:28

    Baixa Definitiva

  • 29/12/2023 11:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 111

  • 29/12/2023 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 28/11/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 22:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/11/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 12:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 30/10/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 16/10/2023 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 25/08/2023 18:09

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 25/08/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:32

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> PLT1JF

  • 25/07/2023 13:37

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50000678020228210022

  • 07/07/2023 13:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50000678020228210022/TJRS

  • 15/05/2023 15:49

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 10/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 20/04/2023 19:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

  • 04/04/2023 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 04/04/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 07:45

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 104

  • 08/02/2023 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 00:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/01/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/01/2023 18:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 30/12/2022 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 10/12/2022 18:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 14:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/11/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/11/2022 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 13/11/2022 21:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 11/11/2022 19:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 24/10/2022 21:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 24/10/2022 21:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/10/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 17:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/10/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/10/2022 18:28

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2022 20:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 16/10/2022 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/10/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/10/2022 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/09/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/09/2022 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 08:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/08/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 13:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 18:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/06/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2022 12:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 06/06/2022 17:01

    Intimado em Secretaria

  • 06/06/2022 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/05/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 15:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/05/2022 18:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 22:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 02/05/2022 22:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/04/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2022 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/03/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 18:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 30/03/2022 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/03/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2022 18:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/03/2022 19:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2022 18:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 22/03/2022 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/03/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/03/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/02/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2022 14:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/02/2022 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2022 23:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 08/02/2022 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/02/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 29/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/01/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 19/01/2022 15:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/01/2022 16:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/01/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 17:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/01/2022 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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